Execução de Título Extrajudicial 1002528-41.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002528-41.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/02/2024, 11:01

Remessa

21/02/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 08:45

Definitivo

16/02/2024, 03:27

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:27

Publicação

22/01/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOAO SIMAO DA SILVA Processo n. 1002528-41.2020.8.11.0055 Vistos em correição. Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (Id. ). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, suspende-se o processo até o cumprimento da avença entabulada. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivo provisório e o definitivo, o processo deverá ser arquivado até ulterior solicitação do credor. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, uma vez que o artigo 90, § 3º, do CPC, aplica-se apenas ao processo de conhecimento. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios dos respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data da assinatura eletrônica. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 17:34

Homologação de Transação

08/01/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

24/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:17

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOAO SIMAO DA SILVA Processo n. 1002528-41.2020.8.11.0055 Vistos em correição. Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até seu efetivo cumprimento (Id. ). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, suspende-se o processo até o cumprimento da avença entabulada. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivo provisório e o definitivo, o processo deverá ser arquivado até ulterior solicitação do credor. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada, uma vez que o artigo 90, § 3º, do CPC, aplica-se apenas ao processo de conhecimento. Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios dos respectivos advogados. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data da assinatura eletrônica. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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