Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002695-20.2017.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002695-20.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/03/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:41

Definitivo

11/10/2023, 14:43

Trânsito em julgado

11/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:14

Publicação

15/09/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: DALIRIO BRIANEZI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1002695-20.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DALIRIO BRIANEZI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n.123933752, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 16:31

Expedição de documento

13/09/2023, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 12:32

Documento

21/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento

Ato ordinatório

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