Execução Fiscal 1001417-06.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.848,68

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

FLAVIA FRANCO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 108445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:19

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO n. 1001417-06.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ 15.848,68 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: FLAVIA FRANCO DE LIMA Endereço: Rua Lá

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2023, 00:23

Recebidos os autos

06/01/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 02/12/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 12:16

Juntada de Informações

11/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 08:46

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

09/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:19

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:35

Documentos

Decisão

•05/04/2019, 16:42

Decisão

•09/09/2019, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO n. 1001417-06.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ 15.848,68 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: FLAVIA FRANCO DE LIMA Endereço: Rua Lá

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2023, 00:23

Recebidos os autos

06/01/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 02/12/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 12:16

Juntada de Informações

11/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 08:46

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:11

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de FLAVIA FRANCO DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 20:42

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:31

Decorrido prazo de FLAVIA FRANCO DE LIMA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de FLAVIA FRANCO DE LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:49

Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:47

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 17:06

Juntada de correspondência devolvida

13/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 21:05

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/05/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 09:47

Processo Desarquivado

07/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 08:09

Arquivado Provisoramente

03/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2019, 18:20

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:42

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 12:29

Decisão

•18/12/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 08:22

Decisão

•03/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:59

Decisão

•28/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:10

Decisão

•02/08/2022, 18:48

Decisão

•25/08/2022, 18:53

Decisão

•15/09/2022, 15:33

Decisão

•06/10/2022, 17:45