Execução Fiscal 0001681-03.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCALINHO

Reu

Advogados / Representantes

WEBERT CLINK DE CAMPOS ARRUDA

OAB/MT 19263·CPF·Representa: Réu

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MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Réu

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:26

Definitivo

18/12/2024, 13:52

Trânsito em julgado

18/12/2024, 13:52

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:43

Expedição de documento

13/12/2024, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:14

Publicação

19/06/2024, 01:26

Todas as movimentações(119)

Documento

11/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:26

Definitivo

18/12/2024, 13:52

Documentos

•18/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

18/12/2024, 13:52

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:43

Expedição de documento

13/12/2024, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:05

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:14

Publicação

19/06/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExFis 0001681-03.2016.8.11.0021 Assunto(s): [Sanitárias] Decisão Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ nº 03.507.415/0001-44) contra MUNICÍPIO DE COCALINHO (CPF/CNPJ nº 00.965.145/0001-27). DECLARO suspensa a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional), ante o parcelamento administrativo noticiado pela Fazenda Pública. MATENHAM-SE os autos em arquivo provisório, CONFERINDO-SE vista à exequente ao final do prazo para que se manifeste sobre eventual adimplemento da obrigação (no silêncio, prerumir-se-á satisfeita a obrigação) no prazo de cinco dias. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para deliberações outras. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 17 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 16:17

Expedição de documento

17/06/2024, 16:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 16:17

Expedição de documento

12/06/2024, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:45

Expedição de documento

12/03/2024, 14:11

Desarquivamento

08/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0001681-03.2016.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante da notícia do parcelamento, este Juízo DEFERE o pedido de suspensão do processo, com fundamento no art. 151, inciso VI, do CTN. 2 – REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório até o adimplemento do parcelamento ou eventual manifestação. 3 – Após o decurso do prazo solicitado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o adimplemento integral da obrigação parcelada. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 13 de setembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 17:38

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:38

Expedição de documento

13/09/2023, 17:38

Outras Decisões

13/09/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:24

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:42

Expedição de documento

26/05/2023, 12:42

Decurso de Prazo

26/05/2023, 07:55

Expedida/certificada

15/05/2023, 15:49

Expedição de documento

15/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Decurso de Prazo

12/05/2023, 19:32

Decurso de Prazo

12/05/2023, 02:57

Decurso de Prazo

12/05/2023, 02:25

Expedida/certificada

24/04/2023, 21:03

Expedição de documento

24/04/2023, 21:03

Expedição de documento

20/04/2023, 16:16

Outras Decisões

20/04/2023, 16:16

Decurso de Prazo

05/05/2022, 10:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:36

Expedição de documento

13/04/2022, 16:12

Decurso de Prazo

13/04/2022, 10:08

Decurso de Prazo

12/04/2022, 17:23

Expedição de documento

17/03/2022, 12:33

Expedição de documento

17/03/2022, 12:33

Recebimento

17/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:04

Publicação

23/09/2021, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 04:19

Mudança de Classe Processual

21/09/2021, 14:53

Expedição de documento

21/09/2021, 14:51

Mudança de Classe Processual

21/09/2021, 14:51

Remessa

21/09/2021, 14:50

Mero expediente

27/04/2021, 15:08

Entrega em carga/vista

27/04/2021, 09:32

Entrega em carga/vista

28/09/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 14:21

Definitivo

25/07/2020, 19:20

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 16:01

Expedição de documento

09/06/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 12:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 12:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 13:42

Publicação

28/06/2018, 14:22

Expedição de documento

27/06/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 17:22

Outras Decisões

26/06/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 13:42

Conclusão (para julgamento)

07/05/2018, 08:41

Expedição de documento

25/04/2018, 14:56

Publicação

02/03/2018, 13:00

Expedição de documento

01/03/2018, 12:43

Ato ordinatório

28/02/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 14:35

Outras Decisões

24/10/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 13:00

Petição (Impugnação aos embargos)

31/07/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 13:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/02/2017, 13:58

Expedição de documento

02/02/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 12:56

Documento

23/06/2016, 15:16

Expedição de documento

03/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

03/06/2016, 11:54

Expedição de documento

24/05/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 14:47

Mero expediente

17/05/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 12:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 08:48

Expedição de documento

19/04/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 08:15

Distribuição (sorteio)

18/04/2016, 16:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/04/2016, 16:10

Decisão

•14/09/2023, 00:00