Execução de Título Extrajudicial 1002284-42.2020.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002284-42.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002284-42.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES VISTOS. Observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DETERMINO: 1. Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com a imediata indisponibilidade dos valores eventualmente encontrados, até o limite do débito exequendo; 2. Caso os valores localizados sejam irrisórios ou integralmente consumidos pelo pagamento das custas processuais, promova-se, desde logo, o respectivo desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC, intimando-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento; 3. Restando positiva a constrição, intime-se a parte Executada, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC; 4. Havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação em igual prazo e, após, venham os autos conclusos para apreciação. 5. Não apresentada impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1002284-42.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES VISTOS. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito, com a indicação dos critérios de cálculo adotados, termos inicial e final da incidência de encargos, índices de correção monetária aplicados e eventual incidência de juros, se for o caso. Com o cumprimento, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:44

Publicação

07/11/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 05:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002284-42.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ALVES MARÇAL - MT13311-O POLO PASSIVO: THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARGARETH OZEIKA - MT27373-O DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório desta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Por fim, INTIME-SE a parte exequente, para o fim de recolher a taxa relativa ao cumprimento de sentença constante na tabela B item 03, bem como item 04 relativa à pesquisa via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser certificado. Após, autos conclusos para análise do pleito exequente. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:35

Outras Decisões

05/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 22:15

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:45

Publicação

03/10/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002284-42.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ALVES MARÇAL - MT13311-O POLO PASSIVO: THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Vistos. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Não obstante, INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado. Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 007.242.771-02, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome dos executados THALITA FARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 007.242.771-02, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 54.250,75 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

16/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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