Embargos de Declaração Cível 1010468-23.2023.8.11.0000 - TJMT

Embargos de Declaração Cível 1010468-23.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2024, 13:45

Trânsito em julgado

19/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:03

Publicação

25/03/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE - PROVEITO ECONÔMICO COM BASE NO VALOR TOTAL DA DÍVIDA, PROPORCIONAL AO NÚMERO DE EXECUTADOS – EXEGESE DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de Embargos de Declaração, somente se justifica, quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, conforme inteligência do art. 1022, do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE - PROVEITO ECONÔMICO COM BASE NO VALOR TOTAL DA DÍVIDA, PROPORCIONAL AO NÚMERO DE EXECUTADOS – EXEGESE DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de Embargos de Declaração, somente se justifica, quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, conforme inteligência do art. 1022, do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 10:39

Expedição de documento

21/03/2024, 10:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 18:42

Mérito

18/03/2024, 18:12

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:05

Para julgamento de mérito

11/03/2024, 16:11

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:07

Documentos

Intimação de acórdão

•22/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

Decurso de Prazo

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