Reclamação Pré-processual 1037354-50.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 1037354-50.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedimento n.º 1037354-50.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante a regularidade de toda a documentação encartada aos autos e satisfeitos os requisitos legais, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes através da sessão de conciliação perante o CEJUSC/Rondonópolis, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o em título executivo judicial, resguardando interesses de terceiros, julgando extinto o presente feito com resolução de mérito, forte no quanto disposto no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. 2. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 3. Expeça-se o necessário. 4. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Definitivo

24/11/2023, 16:57

Expedição de documento

24/11/2023, 16:57

Desarquivamento

24/11/2023, 16:56

Definitivo

24/11/2023, 16:56

Ato ordinatório

24/11/2023, 14:21

Documento

23/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOS: 1037354-50.2023.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador, impulsiono os autos acima identificado, no sentido de notificar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), para juntar o documento necessário para prosseguimento do feito, sob pena de restar inviabilizada a homologação do acordo realizado em sede de sessão de conciliação. - Certidão de Casamento; Rondonópolis-MT, 21 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) RANIFY ALMEIDA DE OLIVEIRA Estagiária CEJUSC/Rondonópolis

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:44

Expedição de documento

21/11/2023, 15:45

Homologação de Transação

21/11/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:52

Documento

12/11/2023, 10:45