Cumprimento de sentença 1001168-09.2020.8.11.0108 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001168-09.2020.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001168-09.2020.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão CERTIFICO que, ao proceder à elaboração do Alvará de Levantamento, o sistema SISCONDJ apresentou inconsistência informando que a agência "10" encontra-se inativa, conforme demonstra a captura de tela abaixo. Diante do exposto, impulsiono os autos para a intimação da parte autora, a fim de que proceda à atualização dos seus dados bancários, viabilizando a correta expedição do alvará. Tapurah, MT, 13/03/2026 THAIRINE NUNES SANTIAGO Gestora Judiciária

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001168-09.2020.8.11.0108. REQUERENTE: AUTOR(A): PARANA BANCO S/A REQUERIDO: REU: MARIA ISABEL DOBRE Número do Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por PARANA BANCO S.A. em face de MARIA ISABEL DOBRE, já convertida em título executivo judicial, conforme sentença proferida em 31/08/2023 (ID 125826346), transitada em julgado em 12/09/2023 (ID 128723598). Em fase de cumprimento de sentença, foi realizado bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, conforme certidão de ID 183527859, valor este transferido para conta judicial vinculada ao processo. Verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada acerca da penhora realizada, conforme determinado na decisão de ID 183136379, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Observa-se ainda que a parte exequente, apesar de intimada para se manifestar sobre o bloqueio parcial e indicar outros bens penhoráveis, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 206220565. Posteriormente, em 19/11/2025, houve pedido de habilitação de novo patrono da parte exequente (ID 215891078). Diante do exposto, DECIDO: 1) DEFIRO o pedido de habilitação do advogado Dr. JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB/PR nº 60.295, como procurador da parte exequente, devendo as futuras intimações serem realizadas exclusivamente em seu nome, conforme requerido; 2) CONVERTO em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD; 3) EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, mediante transferência para conta bancária a ser indicada pelo patrono habilitado no prazo de 5 (cinco) dias; 4) INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu novo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil; 5) Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional, nos termos do art. 921, §1º, do CPC; 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente ou indicação de bens penhoráveis, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente; 7) Transcorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:41

Outras Decisões

09/12/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:37

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:59

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 16:50

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:45

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001168-09.2020.8.11.0108. REQUERENTE: AUTOR(A): PARANA BANCO S/A REQUERIDO: REU: MARIA ISABEL DOBRE Número do Vistos. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por PARANA BANCO S.A. em face de MARIA ISABEL DOBRE, já convertida em título executivo judicial, conforme sentença proferida em 31/08/2023 (ID 125826346), transitada em julgado em 12/09/2023 (ID 128723598). Em fase de cumprimento de sentença, foi realizado bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, conforme certidão de ID 183527859, valor este transferido para conta judicial vinculada ao processo. Verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada acerca da penhora realizada, conforme determinado na decisão de ID 183136379, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Observa-se ainda que a parte exequente, apesar de intimada para se manifestar sobre o bloqueio parcial e indicar outros bens penhoráveis, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 206220565. Posteriormente, em 19/11/2025, houve pedido de habilitação de novo patrono da parte exequente (ID 215891078). Diante do exposto, DECIDO: 1) DEFIRO o pedido de habilitação do advogado Dr. JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB/PR nº 60.295, como procurador da parte exequente, devendo as futuras intimações serem realizadas exclusivamente em seu nome, conforme requerido; 2) CONVERTO em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD; 3) EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, mediante transferência para conta bancária a ser indicada pelo patrono habilitado no prazo de 5 (cinco) dias; 4) INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu novo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil; 5) Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional, nos termos do art. 921, §1º, do CPC; 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente ou indicação de bens penhoráveis, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente; 7) Transcorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO VARA ��NICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECIS��O MONIT��RIA (40) 1001168-09.2020.8.11.0108 PARANA BANCO S/A MARIA ISABEL DOBRE Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores at�� o limite do cr��dito exequendo, via SISBAJUD. Se a dilig��ncia de constri��o de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca �� indisponibilidade do numer��rio no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constri��o realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, ��3��, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e n��o apresentada manifesta��o do executado, converter-se-�� a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine �� institui��o financeira deposit��ria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispon��vel para conta vinculada ao ju��zo da execu��o para posterior expedi��o de alvar�� (art. 854, ��5��, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irris��rio com rela��o ao valor do d��bito, desbloqueie-se a import��ncia tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, n��o se levar�� a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execu��o dos bens encontrados ser�� totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execu��o. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens �� penhora, sob pena de suspens��o da execu��o, nos termos do artigo 921, inciso III, do C��digo de Processo Civil, e consequente extin��o pela ocorr��ncia de prescri��o intercorrente. Ainda, repisa-se que n��o havendo a indica��o de bem para a penhora, a presente a��o, nos termos do artigo 921, ��1, do C��digo de Processo Civil, ficar�� suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente �� necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhor��veis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento at�� a satisfa��o integral do cr��dito. Cumpra-se, expedindo o necess��rio. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Ju��za Substituta

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001168-09.2020.8.11.0108.. REU: MARIA ISABEL DOBRE AUTOR(A): PARANA BANCO S/A Trata-se de Ação Monitória ajuizada por PARANA BANCO S/A em desfavor de SERGIO ALBINO RIGATTI, todos qualificados nos autos. Aduz que é credora do contrato de Contrato 77000813710-000, no valor de R$ 21.644,52 (Vinte e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a ser pago em 55 parcelas fixas de R$ 581,66 (quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos). Relata que conforme o extrato é possível verificar a disponibilidade do crédito em conta corrente, sem contestação da requerida e que o primeiro vencimento estava previsto para o dia 10/10/2019 e a requerida não efetuou o pagamento. Por fim, requer que seja declarada totalmente procedente a demanda, constituindo-se o título executivo judicial para que pague a importância de R$ 25.089,55 (Vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a emissão dos títulos até a data do pagamento. Com a inicial vieram os documentos. Recolhimento das custas processuais, id. 44347234. Recebida a inicial foi determinada a citação da requerida. Expedição de mandado de citação e certidão positiva, id. 62156406. A autora requer a conversão da monitária em título extrajudicial. É o relatório. Fundamento e Decido. O feito admite o julgamento antecipado do seu mérito, uma vez que não se faz necessária a produção de outras provas, além da documental já existente (NCPC, 347, 353, 355, I). Na Ação Monitória, o Autor necessita apenas comprovar, por prova escrita, a dívida sem força executiva, conforme disciplina o artigo 700 do Novo Código de Processo Civil. E ação, propicia ao devedor, por meio dos embargos (NCPC, art. 702, § 2º), discutir o débito consubstanciado na prova escrita sem eficácia de título executivo exibido pelo credor. Não resta dúvida que na presente ação está se discutindo o direito do autor em receber a importância consignada na inicial, admitindo que a dívida não se tem título líquido e certo, para propositura da execução. Razão pela qual, veio garantir seu direito através da presente Ação Monitória. A parte requerida fora citada e deixou transcorrer o prazo assinalado, sem pagar o débito ou apresentar Embargos, consoante certificado nos autos. Razão pela qual, decreto-lhe a revelia, aplicando seus efeitos. A inércia do requerido demonstra não ter qualquer interesse no desfecho da demanda, pois apesar de citada, deixaram escoar o prazo sem nada manifestar. Reputam-se como verdadeiros os fatos elencados na inicial, tendo aplicabilidade o que dispõe o artigo 344 c.c. artigos 700 e seguintes do mesmo Diploma Legal e estes acarretam as consequências jurídicas ali apontadas. Pois bem, não se vislumbra necessidade de maiores lucubrações a resolução da demanda, tendo em vista que: “A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita do débito, sem força de título executivo, nos termos do art. 1.102ª, CPC” (RSTJ 120/393: 4ª Turma). Nesta trilha, dispõe o artigo 700, e incisos, do Código de Processo Civil que "a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel", concluindo-se daí que constitui pressuposto do pedido monitório a presença de prova escrita, sem eficácia de título executivo, em que contenha valor certo e determinado. Inobstante a abstração da contumácia do requerido cumpre ressaltar que a prova documental encerra a demonstração satisfatória e inequívoca dos requisitos que justificam o acolhimento do pedido, e diante de tais documentos, tenho como indiscutível a existência da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento do Requerido, sendo consequentemente procedente o pleito autoral. Processualmente, realizou o Autor o que lhe competia, ajuizou sua pretensão, instruindo-a e postulou a citação do Réu. Este, advertido das consequências da falta de defesa, assumiu o risco e nada arguiu em seu favor, referendando com isso, nos moldes da lei processual (CPC – art. 344), a veracidade dos fatos contra si articulados, até porque, não questionou o débito anunciado na inicial. O inadimplemento das obrigações contida no contrato não encontra qualquer justificativa, e está firmemente amparada no farto contributo documental apresentado pela parte Autora junto com a peça inicial, por outro lado, instaurado o processo, e citada a devedora, esta não formulou qualquer objeção aos termos do pedido, nem exercitou a faculdade prevista no art. 702, do CPC, rendendo oportunidade, portanto, ao julgamento confirmatório do mérito, e, consequentemente, à constituição do título executivo. Com essas considerações, reconheço a regularidade da cobrança da dívida discriminada na inicial, sobre cujo valor deverá incidir correção monetária a partir do vencimento do título e juros de mora a partir da citação. Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, em todos seus termos, com fundamento no que dispõe o artigo 487, I e artigo 344 e artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, Constituo de pleno direito em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de Execução, tendo a dívida no valor R$ 25.089,55 (vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizada a partir do vencimento, pelos índices ditados pela E. CGJ/MT, que prosseguirá na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC. Condeno à ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do novo Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e, não havendo requerimento, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tapurah/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

15/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

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