Execução Fiscal 0004446-14.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

21/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:18

Definitivo

05/03/2024, 12:34

Trânsito em julgado

05/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:04

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:46

Publicação

16/09/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:55

Expedição de documento

13/09/2023, 18:04

Expedição de documento

13/09/2023, 18:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 15:48

Decurso de Prazo

11/08/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 19:00

Todas as movimentações(261)

Documento

21/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:18

Definitivo

05/03/2024, 12:34

Trânsito em julgado

05/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:04

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:46

Publicação

16/09/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:55

Expedição de documento

13/09/2023, 18:04

Expedição de documento

13/09/2023, 18:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 15:48

Decurso de Prazo

11/08/2023, 07:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 19:00

Expedição de documento

12/07/2023, 17:36

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:35

Desarquivamento

13/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:03

Provisório

18/10/2022, 16:32

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:43

Decurso de Prazo

06/07/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 16:02

Recebimento

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório

13/05/2022, 17:08

Publicação

21/09/2021, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:41

Expedição de documento

17/09/2021, 15:21

Remessa

17/09/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:26

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 20:01

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 13:07

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 17:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2020, 17:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2020, 17:22

Entrega em carga/vista

01/10/2020, 12:52

Entrega em carga/vista

30/09/2020, 12:25

Expedição de documento

09/06/2020, 13:33

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 14:56

Por decisão judicial

02/03/2020, 17:43

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:39

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 13:37

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:32

Outras Decisões

25/10/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 15:28

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 07:56

Mero expediente

12/08/2015, 08:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 07:51

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:40

Mero expediente

23/04/2015, 18:24

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 14:35

Mero expediente

07/04/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:02

Expedição de documento

17/03/2014, 09:14

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 09:06

Expedição de documento

12/11/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 00:00

Expedição de documento

25/06/2013, 16:26

Expedição de documento

25/06/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 13:03

Processo Encaminhado

18/06/2013, 09:33

Documento

04/06/2013, 14:47

Processo Encaminhado

03/06/2013, 12:48

Documento

08/05/2013, 10:57

Expedição de documento

19/04/2013, 15:32

Expedição de documento

18/04/2013, 15:18

Expedição de documento

15/04/2013, 15:03

Expedição de documento

31/03/2013, 16:30

Expedição de documento

25/03/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 15:27

Outras Decisões

15/02/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 13:49

Mero expediente

19/12/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 15:08

Ato ordinatório

10/08/2010, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 17:10

Publicação

28/07/2010, 15:30

Ato ordinatório

28/07/2010, 13:41

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 13:32

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 13:32

Expedição de documento

23/07/2010, 09:33

Requisição de Informações

20/07/2010, 12:59

Ato ordinatório

20/07/2010, 12:57

Ato ordinatório

15/07/2010, 16:28

Ato ordinatório

26/04/2010, 10:28

Ato ordinatório

26/04/2010, 10:27

Ato ordinatório

20/04/2010, 12:07

Expedição de documento

20/04/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 17:41

Ato ordinatório

14/07/2009, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2009, 12:22

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 15:15

Ato ordinatório

09/02/2009, 13:04

Ato ordinatório

09/02/2009, 13:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/02/2009, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2009, 12:47

Ato ordinatório

05/02/2009, 11:18

Ato ordinatório

24/09/2008, 17:20

Ato ordinatório

24/09/2008, 16:55

Ato ordinatório

17/09/2008, 16:24

Ato ordinatório

08/08/2008, 12:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/08/2008, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2008, 16:18

Ato ordinatório

06/08/2008, 13:55

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:16

Documento

29/07/2008, 12:16

Ato ordinatório

28/07/2008, 17:41

Ato ordinatório

17/07/2008, 16:40

Expedição de documento

17/07/2008, 16:38

Ato ordinatório

15/07/2008, 17:12

Expedição de documento

15/07/2008, 17:12

Ato ordinatório

09/07/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2008, 15:11

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2008, 10:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/06/2008, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2008, 16:19

Ato ordinatório

26/06/2008, 14:59

Ato ordinatório

18/06/2008, 17:51

Expedição de documento

18/06/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 17:48

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 10:23

Ato ordinatório

18/06/2008, 10:22

Ato ordinatório

30/04/2008, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2008, 15:31

Ato ordinatório

25/04/2008, 15:30

Ato ordinatório

14/04/2008, 14:45

Ato ordinatório

07/04/2008, 17:42

Expedição de documento

07/04/2008, 17:41

Ato ordinatório

07/04/2008, 08:29

Expedição de documento

04/04/2008, 16:45

Expedição de documento

04/04/2008, 16:44

Ato ordinatório

14/03/2008, 16:40

Ato ordinatório

05/03/2008, 12:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2008, 12:42

Ato ordinatório

05/03/2008, 12:42

Expedição de documento

05/03/2008, 12:41

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2008, 14:48

Entrega em carga/vista

15/01/2008, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 10:47

Ato ordinatório

27/06/2007, 12:34

Ato ordinatório

27/06/2007, 12:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/06/2007, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2007, 12:34

Ato ordinatório

01/06/2007, 16:59

Ato ordinatório

01/06/2007, 16:58

Expedição de documento

01/06/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 16:54

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 12:23

Ato ordinatório

24/05/2007, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2007, 15:29

Ato ordinatório

10/05/2007, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2007, 15:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2007, 13:05

Ato ordinatório

07/05/2007, 16:34

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:05

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:03

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:57

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:57

Expedição de documento

27/04/2007, 12:57

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:56

Expedição de documento

27/04/2007, 12:50

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2007, 11:26

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 16:57

Ato ordinatório

20/04/2007, 15:03

Ato ordinatório

20/04/2007, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2007, 15:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/04/2007, 17:48

Ato ordinatório

29/03/2007, 12:24

Ato ordinatório

29/03/2007, 12:24

Expedição de documento

29/03/2007, 12:23

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 12:13

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 12:32

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:31

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Ato ordinatório

22/02/2007, 17:05

Ato ordinatório

22/02/2007, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2007, 17:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2007, 17:05

Ato ordinatório

12/02/2007, 17:58

Ato ordinatório

18/01/2007, 14:41

Ato ordinatório

18/01/2007, 14:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/01/2007, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2007, 14:41

Ato ordinatório

18/12/2006, 17:19

Ato ordinatório

18/12/2006, 17:19

Ato ordinatório

18/12/2006, 17:19

Expedição de documento

18/12/2006, 17:18

Entrega em carga/vista

18/12/2006, 17:13

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 16:45

Ato ordinatório

05/12/2006, 16:40

Ato ordinatório

28/11/2006, 12:02

Expedição de documento

27/11/2006, 17:07

Ato ordinatório

23/10/2006, 13:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2006, 17:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2006, 13:03

Ato ordinatório

18/10/2006, 16:49

Ato ordinatório

11/10/2006, 13:56

Ato ordinatório

11/10/2006, 13:48

Expedição de documento

10/10/2006, 12:52

Ato ordinatório

30/08/2006, 10:05

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 09:09

Mero expediente

29/08/2006, 17:46

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 10:18

Ato ordinatório

21/08/2006, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2006, 13:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2006, 17:22

Ato ordinatório

15/08/2006, 17:37

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 17:35

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 15:51

Ato ordinatório

21/07/2006, 10:23

Expedição de documento

21/07/2006, 10:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2006, 16:23

Ato ordinatório

19/07/2006, 17:28

Ato ordinatório

12/07/2006, 14:19

Expedição de documento

11/07/2006, 14:47

Expedição de documento

11/07/2006, 14:37

Ato ordinatório

12/06/2006, 09:44

Ato ordinatório

31/05/2006, 10:02

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 13:58

Mero expediente

30/05/2006, 13:22

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2006, 12:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2006, 15:57

Distribuição (sorteio)

25/05/2006, 16:34

Documentos

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