Execução Fiscal 0005660-40.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:45

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:59

Expedição de documento

18/12/2024, 17:13

Definitivo

17/12/2024, 08:09

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:05

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:12

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:45

Expedição de documento

15/08/2024, 13:45

Reativação

12/07/2024, 10:53

Documento

12/07/2024, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 16:50

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:47

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:49

Todas as movimentações(239)

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:45

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:59

Expedição de documento

18/12/2024, 17:13

Definitivo

17/12/2024, 08:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:05

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:12

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:45

Expedição de documento

15/08/2024, 13:45

Reativação

12/07/2024, 10:53

Documento

12/07/2024, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2024, 16:50

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:47

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:49

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:24

Publicação

23/01/2024, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 17:29

Expedição de documento

19/12/2023, 15:46

Expedição de documento

19/12/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 12:10

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:09

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:54

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:45

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:45

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2023, 18:10

Publicação

16/09/2023, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:49

Expedição de documento

13/09/2023, 17:58

Expedição de documento

13/09/2023, 17:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2023, 17:58

Decurso de Prazo

30/08/2023, 08:51

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:46

Expedição de documento

12/07/2023, 13:03

Documento

12/07/2023, 13:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:53

Movimentação processual

12/06/2023, 14:43

Decurso de Prazo

16/02/2023, 01:29

Expedição de documento

21/11/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 14:02

Decurso de Prazo

06/07/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 10:59

Recebimento

15/05/2022, 20:43

Ato ordinatório

15/05/2022, 20:40

Ato ordinatório

30/09/2021, 17:02

Publicação

27/09/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:44

Expedição de documento

23/09/2021, 14:57

Remessa

23/09/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 13:06

Ato ordinatório

10/08/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:05

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 13:45

Outras Decisões

15/01/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2020, 17:48

Expedição de documento

09/06/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:48

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 12:45

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 15:57

Outras Decisões

26/10/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 12:11

Expedição de documento

22/07/2018, 11:11

Recebimento

02/08/2017, 15:40

Ato ordinatório

02/02/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 14:22

Mero expediente

13/08/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 10:32

Mero expediente

21/05/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 12:27

Ato ordinatório

18/12/2014, 12:27

Desarquivamento

18/12/2014, 12:25

Provisório

08/11/2013, 08:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2013, 18:57

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 17:47

Outras Decisões

24/09/2013, 13:52

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 10:34

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 10:27

Mero expediente

14/08/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 10:58

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 16:45

Outras Decisões

15/02/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 13:50

Mero expediente

19/12/2012, 09:31

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 13:24

Ato ordinatório

21/12/2011, 16:21

Ato ordinatório

21/12/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 16:01

Ato ordinatório

26/10/2010, 17:58

Ato ordinatório

16/07/2010, 14:33

Ato ordinatório

14/07/2009, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2009, 12:39

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 15:15

Ato ordinatório

23/07/2008, 17:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/07/2008, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2008, 16:43

Ato ordinatório

22/07/2008, 17:34

Expedição de documento

22/07/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 13:18

Ato ordinatório

09/07/2008, 13:17

Ato ordinatório

22/05/2008, 09:36

Ato ordinatório

20/05/2008, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2008, 15:35

Ato ordinatório

20/05/2008, 15:35

Expedição de documento

20/05/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2008, 12:28

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 13:07

Ato ordinatório

30/04/2008, 15:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2008, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2008, 18:04

Ato ordinatório

07/04/2008, 12:34

Ato ordinatório

07/04/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 12:32

Expedição de documento

07/04/2008, 12:31

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2008, 13:37

Ato ordinatório

17/03/2008, 13:37

Ato ordinatório

17/03/2008, 13:37

Ato ordinatório

19/12/2007, 09:16

Expedição de documento

19/12/2007, 09:10

Ato ordinatório

17/12/2007, 14:22

Ato ordinatório

19/10/2007, 17:11

Ato ordinatório

19/10/2007, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2007, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2007, 17:02

Ato ordinatório

19/10/2007, 17:02

Ato ordinatório

18/10/2007, 13:56

Expedição de documento

18/10/2007, 13:55

Ato ordinatório

18/10/2007, 12:25

Expedição de documento

17/10/2007, 14:20

Expedição de documento

17/10/2007, 14:20

Ato ordinatório

23/05/2007, 17:32

Ato ordinatório

23/05/2007, 17:31

Ato ordinatório

23/05/2007, 17:30

Expedição de documento

23/05/2007, 16:49

Ato ordinatório

11/04/2007, 14:00

Ato ordinatório

11/04/2007, 13:59

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2007, 12:48

Expedição de documento

11/04/2007, 12:48

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 12:47

Mero expediente

10/04/2007, 15:58

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 14:43

Ato ordinatório

26/03/2007, 17:55

Ato ordinatório

26/03/2007, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2007, 17:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2007, 14:40

Ato ordinatório

21/03/2007, 12:53

Ato ordinatório

21/03/2007, 12:53

Ato ordinatório

21/03/2007, 12:52

Ato ordinatório

21/03/2007, 12:52

Expedição de documento

21/03/2007, 12:52

Entrega em carga/vista

21/03/2007, 12:41

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 12:32

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:31

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2007, 12:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/02/2007, 15:22

Ato ordinatório

06/02/2007, 12:44

Ato ordinatório

06/02/2007, 12:44

Documento

06/02/2007, 12:43

Ato ordinatório

02/02/2007, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2007, 12:43

Ato ordinatório

10/01/2007, 13:11

Mandado

10/01/2007, 13:11

Expedição de documento

06/12/2006, 17:53

Expedição de documento

05/12/2006, 15:32

Ato ordinatório

05/12/2006, 12:56

Ato ordinatório

05/12/2006, 09:09

Ato ordinatório

05/12/2006, 08:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2006, 17:27

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:29

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2006, 16:25

Ato ordinatório

22/11/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

16/11/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

24/10/2006, 14:14

Ato ordinatório

19/10/2006, 09:21

Expedição de documento

19/10/2006, 09:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2006, 17:05

Ato ordinatório

17/10/2006, 16:21

Expedição de documento

17/10/2006, 09:21

Ato ordinatório

11/10/2006, 09:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2006, 17:15

Expedição de documento

09/10/2006, 09:24

Ato ordinatório

29/09/2006, 17:22

Ato ordinatório

22/09/2006, 12:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2006, 18:01

Expedição de documento

21/09/2006, 12:33

Ato ordinatório

19/09/2006, 17:33

Ato ordinatório

11/09/2006, 15:04

Expedição de documento

04/09/2006, 13:43

Expedição de documento

04/09/2006, 13:40

Expedição de documento

04/09/2006, 13:36

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:50

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 17:26

Mero expediente

31/07/2006, 14:40

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 13:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2006, 13:49

Ato ordinatório

12/07/2006, 14:30

Ato ordinatório

12/07/2006, 14:26

Distribuição (sorteio)

04/07/2006, 15:58