Execução de Título Extrajudicial 1000080-76.2020.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000080-76.2020.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 15:07

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 01:03

Definitivo

22/02/2024, 16:53

Trânsito em julgado

11/01/2024, 16:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:55

Publicação

16/11/2023, 05:09

Publicação

16/11/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000080-76.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JACINTA CANDIDA DE SOUZA, ANTONIO JOSE COGO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. PROCEDA-SE A BAIXA DO RENAJUD. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000080-76.2020.8.11.0029.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JACINTA CANDIDA DE SOUZA, ANTONIO JOSE COGO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. PROCEDA-SE A BAIXA DO RENAJUD. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 17:53

Homologação de Transação

13/11/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 13:35

Documentos

Intimação

•14/11/2023, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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