Execução Fiscal 0003403-92.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.316,32

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

CLAUDIO DONIZETE RODRIGUES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 14/03/2023

12/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETE RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETE RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 0003403-92.2017.8.11.0100 Valor da causa: R$ 2.316,32 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT Endereço: RUA CAMPO GR

30/01/2023, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:39

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 14/03/2023

12/04/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETE RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETE RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 0003403-92.2017.8.11.0100 Valor da causa: R$ 2.316,32 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT Endereço: RUA CAMPO GR

30/01/2023, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003403-92.2017.8.11.0100.. Trata-se de execução fiscal de dívida ativa proposta pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE, referente às CDA’s descritas na exordial. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda e requereu a extinção do feito, id: 106293041. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral ad

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:34

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/02/2022, 01:45

Definitivo (Arquivamento)

07/12/2021, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 00:11

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 00:11

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

05/07/2018, 02:14

Remessa (Remessa)

04/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/03/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/01/2018, 02:06