Procedimento Comum Cível 1000796-59.2022.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000796-59.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:34

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:29

Documento

20/01/2026, 14:18

Mero expediente

19/01/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:13

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:46

Expedição de documento

12/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:09

Publicação

27/08/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO CORREIA MEDEIRO REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DA COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000796-59.2022.8.11.0021 Vistos. Consta dos autos que a parte autora foi quem requereu a produção de prova pericial (id. 131037755). Deferida a produção da prova pericial (id. 173982791), restou determinada a intimação do Requerido para arcar com os honorários periciais. Lado outro, no despacho de id. 187798818, foi determinada a intimação da Requerente para proceder o recolhimento dos honorários periciais (id. 187798818). Em resposta (id. 191790334) sustentou que é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, esclareceu que “houver o entendimento de que a perícia deveria ser paga pelo Requerente, que então, seja pelo pálio da justiça gratuita, o que ora reitera.” Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando que foi a parte autora quem requereu a perícia, conforme pedido em id 131037755, esta que deverá adiantar a remuneração do perito, conforme dispõe o art. 95, caput, do Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” (destaquei) Destarte, INTIME-SE o ESTADO DE MATO GROSSO para se manifestar quanto a proposta de honorários lançada em id. 178207209) haja vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Após, conclusos para demais deliberações. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE. Água Boa-MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1000796-59.2022.8.11.0021 Assunto(s): [Espécies de Contratos, Rescisão / Resolução] Decisão Trata-se de Ação proposta por ANTONIO CORREIA MEDEIRO (CPF/CNPJ nº 344.478.811-87) contra ANTONIO FERREIRA DA COSTA (CPF/CNPJ nº 555.132.551-20). DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). LIMITO a três o número de testemunhas para cada uma das partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). FIXO prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito (art. 357, § 4°, CPC). A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento1 para o dia 27 de junho de 2024, às 13h de Cuiabá/MT (14h local). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para realização da audiência em comento. INTIMEM-SE. Em tempo, esclareça-se que CABE ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (caput do art. 455 do CPC). A intimação DEVERÁ ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º do art. 455 do CPC). A parte PODE comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º do art. 455 do CPC). RESSALTE-SE que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC). A intimação SERÁ feita pela via judicial apenas quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte a este juízo; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o REQUISITO desde lo ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§ 4º do art. 455 do CPC). A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado SERÁ conduzida e RESPONDERÁ pelas despesas do adiamento (§ 5º do art. 455 do CPC). À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 3 de abril de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Link para acesso à sala virtual de audiência de instrução e julgamento:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODk5MTIzNTYtOTk3MC00NzEwLWE2ZmUtMTYzOTFkZTJjMjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%22%7d 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

05/04/2024, 00:00

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