Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047618-06.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047618-06.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 01:05

Definitivo

14/02/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1047618-06.2021.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 125808705), bem como a extinção e arquivamento do feito. No id. 134698982, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria. Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 19:28

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que o processo foi enviado ao gabinete para a realização de bloqueio do valor integral da dívida, através do sistema Sisbajud. A parte executada informou o pagamento da RPV expedida nos autos. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

17/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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