Apelação / Remessa Necessária 1020468-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO

Terceiro

DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMIDORA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO IBADE

Terceiro

PRESIDENTE DA BANCA

Terceiro

IBAD

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2023, 18:09

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

02/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2023, 18:09

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/06/2020, 21:08

Ato ordinatório

•03/07/2020, 12:14

23/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

02/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado

15/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:55

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:37

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 17:27

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de resposta

08/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:01

Juntada de Certidão

16/12/2021, 06:39

Juntada de Certidão

16/12/2021, 06:38

Recebidos os autos

14/12/2021, 06:17

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 06:17

Documento de comprovação

•20/07/2020, 08:47

Ato ordinatório

•05/10/2020, 11:47

Sentença

•02/09/2021, 18:09

Recurso de sentença

•04/10/2021, 18:57

Ato ordinatório

•03/11/2021, 20:23

Despacho

•24/02/2022, 18:47

Despacho

•23/08/2022, 10:21

Acórdão

•02/05/2023, 21:23

Acórdão

•03/05/2023, 12:33

Acórdão

•03/05/2023, 12:33