Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047004-10.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 18:04

Publicação

15/09/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:56

Outras Decisões

11/09/2025, 17:56

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:20

Publicação

25/04/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:59

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 18:04

Publicação

15/09/2025, 11:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:56

Outras Decisões

11/09/2025, 17:56

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:20

Publicação

25/04/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:52

Desarquivamento

16/04/2025, 18:00

Definitivo

14/04/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:11

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:06

Publicação

13/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:17

Mero expediente

11/03/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/01/2024, 02:52

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 20:00

Publicação

11/12/2023, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 18:38

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 13:24

Devolvidos os autos

25/08/2023, 11:49

Documento (Certidão)

25/08/2023, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 13:08

Petição (Contra-razões)

01/09/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 05:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:09

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 18:13

Mero expediente

30/05/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:11

Decurso de Prazo

26/10/2021, 09:55

Publicação

09/09/2021, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:18

Recebimento

30/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

30/08/2021, 16:12

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

30/08/2021, 16:11

Publicação

23/08/2021, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 13:26

Remessa

19/08/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 13:08

Publicação

17/06/2020, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:22

Publicação

21/01/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 11:02

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 14:24

Procedência em Parte

18/12/2019, 13:47

Conclusão (para julgamento)

18/12/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 13:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 12:04

Mero expediente

12/11/2018, 18:18

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 14:03

Mero expediente

15/12/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 13:07

Publicação

03/06/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 12:15

Outras Decisões

30/05/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 12:47

Mero expediente

14/11/2013, 16:57

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2013, 15:37

Petição (Resposta)

12/11/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 17:53

Publicação

22/10/2013, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2013, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2013, 13:05

Petição (Contestação)

18/10/2013, 13:02

Ato ordinatório

21/08/2013, 14:32

Documento (Mandado)

21/08/2013, 14:32

Ato ordinatório

13/08/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 11:36

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 17:12

Mero expediente

09/08/2013, 13:27

Documento (Mandado)

04/07/2013, 13:04

Ato ordinatório

28/05/2013, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 14:18

Mudança de Classe Processual

28/05/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 14:58

Mero expediente

24/05/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2013, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 16:48

Mero expediente

16/01/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 15:42

Distribuição (sorteio)

26/12/2012, 13:05