Execução de Título Extrajudicial 0000041-37.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/1995

Valor da Causa

R$ 314.782,84

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

GILSON RODRIGUES

Reu

ERNANI RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

SONIA MARIA MENDONCA

Reu

LISSA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP 140500·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES

OAB/MT 3515·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA

OAB/MT 10351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Autor

GILSON RODRIGUES

Reu

ERNANI RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

SONIA MARIA MENDONCA

Reu

LISSA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

GILSON RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:48

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

20/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(489)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 17:48

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Outros documentos

•19/11/2021, 14:59

Sentença

•24/05/2022, 15:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

20/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

13/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 22:37

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

11/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de LISSA FERREIRA RODRIGUES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 10:48

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/09/2025, 20:02

Concedida a Medida Liminar

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

29/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:38

Juntada de comunicação entre instâncias

01/08/2025, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2025, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

12/06/2025, 13:23

Desentranhado o documento

12/06/2025, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:44

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 20:08

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:49

Juntada de Termo/Auto de Penhora

24/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:19

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/12/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:25

Processo Desarquivado

30/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:04

Juntada de acórdão

06/03/2023, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 14:54

Juntada de petição

06/03/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

06/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:53

Devolvidos os autos

06/03/2023, 14:53

Juntada de acórdão

06/03/2023, 14:53

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/03/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO – NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 485, §1º, DO CPC/2015 – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO – FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – SENTENÇA ANULADA – RECURS

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:40

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2022, 14:28

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:55

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de ERNANI RODRIGUES MENDONCA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDONCA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:03

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:15

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2019, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2019, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

18/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2019, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/09/2018, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:16

Movimento Legado (Devolvido)

13/10/2016, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/04/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/02/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2014, 00:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:49

Remessa (Remessa)

19/12/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:05

Remessa (Remessa)

04/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2012, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

21/07/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

11/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/04/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2011, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 00:29

Despacho (Despacho)

03/12/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/07/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:32

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/02/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/01/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2008, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

29/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

03/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

26/05/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/03/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 00:09

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2007, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

29/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2005, 01:10

Despacho (Despacho)

23/08/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2005, 01:21

Juntada (Juntada)

19/04/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/11/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2004, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2004, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/04/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/08/2003, 01:23

Juntada (Juntada)

12/08/2003, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2003, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2003, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2003, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2003, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/04/2003, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

09/04/2003, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2003, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2003, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2003, 01:09

Remessa (Remessa)

16/01/2003, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2003, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2002, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2002, 02:10

Despacho (Despacho)

29/11/2002, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2002, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2002, 02:45

Juntada (Juntada)

25/10/2002, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/04/2002, 01:35

Despacho (Despacho)

26/04/2002, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2002, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2002, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2002, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2002, 02:19

Juntada (Juntada)

29/01/2002, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/07/2001, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2001, 02:39

Despacho (Despacho)

03/07/2001, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2001, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2001, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/04/2001, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2001, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/1995, 02:23

Sentença

•26/08/2022, 15:41

Recurso de sentença

•21/09/2022, 14:28

Acórdão

•02/02/2023, 16:59

Acórdão

•02/02/2023, 17:28

Decisão

•23/05/2023, 16:55

Decisão

•14/12/2023, 15:32

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•08/04/2025, 20:08

Decisão

•08/04/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:42

Todos os documentos(27)

Outros documentos

•19/11/2021, 14:59

Sentença

•24/05/2022, 15:42

Sentença

•26/08/2022, 15:41

Recurso de sentença

•21/09/2022, 14:28

Acórdão

•02/02/2023, 16:59

Acórdão

•02/02/2023, 17:28

Decisão

•23/05/2023, 16:55

Decisão

•14/12/2023, 15:32

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•08/04/2025, 20:08

Decisão

•08/04/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:42

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Documento de comprovação

•28/09/2025, 20:02

Sentença

•12/10/2025, 16:03

Sentença

•12/10/2025, 16:03

Documento de comprovação

•11/11/2025, 17:57

Sentença

•23/02/2026, 21:08

Sentença

•23/02/2026, 21:08

Documento de comprovação

•04/03/2026, 22:37

Documento de comprovação

•04/03/2026, 22:37

Decisão

•14/04/2026, 13:16

Decisão

•14/04/2026, 13:16