Execução Fiscal 1004352-69.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 395,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS

OAB/MT 7194·CPF·Representa: Autor

ELIAS HORACIO DA SILVA

OAB/MT 4816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 11:59

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 22:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:23

Documentos

Despacho

•13/01/2020, 18:24

Despacho

•06/04/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 11:59

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 22:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 22:29

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:57

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004352-69.2019.8.11.0055 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME DECISÃO VISTOS Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas a satisfação do crédito exequendo. Quanto a consulta de bens imóveis, trata-se de providencia que a parte pode assim proceder,

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 16:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/12/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:52

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:58

Apensado ao processo 1006257-12.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:21

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:21

Decisão

•25/01/2023, 16:15

Sentença

•20/03/2026, 22:29

Sentença

•20/03/2026, 22:29

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:52