Execução Fiscal 1029773-69.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 603.419,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA

OAB/RJ 189458·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119582·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICEL S/A

CNPJ

Reu

OSIEL MOISES CORREA GONZALEZ

CPF

Reu

SERGIO ADRIANO PELEGRINO

CPF

Reu

ERIK CORDEIRO CALDAS FERNANDES

CPF

Reu

BERNARDO KOS WINIK

CPF

Reu

FIAMMA ORLANDO ZARIFE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 02:19

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ERIK CORDEIRO CALDAS FERNANDES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIEL MOISES CORREA GONZALEZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de BERNARDO KOS WINIK em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de FIAMMA ORLANDO ZARIFE em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de SERGIO ADRIANO PELEGRINO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 22:26

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 02:19

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•07/08/2020, 14:34

Decisão

•17/09/2020, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de ERIK CORDEIRO CALDAS FERNANDES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de OSIEL MOISES CORREA GONZALEZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de BERNARDO KOS WINIK em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de FIAMMA ORLANDO ZARIFE em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de SERGIO ADRIANO PELEGRINO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:41

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 22:26

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 22:26

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 00:22

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de JULIO SALLES COSTA JANOLIO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de RONALDO REDENSCHI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:18

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMERICEL S/A e outros (5) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1029773-69.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1. Verifica-se dos autos, que pretende a parte executada o aditamento do seguro garantia inicialmente ofertado, para redução de 30% do valor segurado. Contato, ainda, que o referido seguro garantia foi recebido pelo Juízo como garantia pela decisão de

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 22:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:06

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de FIAMMA ORLANDO ZARIFE em 14/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de OSIEL MOISES CORREA GONZALEZ em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de SERGIO ADRIANO PELEGRINO em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de ERIK CORDEIRO CALDAS FERNANDES em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de BERNARDO KOS WINIK em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:13

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 22:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:01

Despacho

•17/03/2022, 20:53

Decisão

•22/08/2022, 22:39

Decisão

•20/11/2023, 00:22

Despacho

•28/03/2025, 21:07

Outros documentos

•31/07/2025, 09:35

Sentença

•28/09/2025, 22:26

Sentença

•28/09/2025, 22:26