Procedimento Comum Cível 1002609-19.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

SILVANA ARES PARABA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·

CPF

·

Representa: Autor

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/04/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 13:48

Definitivo

01/04/2025, 13:48

Trânsito em julgado

01/04/2025, 13:47

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:04

Publicação

11/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002609-19.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): SILVANA ARES PARABA Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 175693416, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 15:23

Expedição de documento

09/12/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

08/12/2024, 22:56

Documento

14/11/2024, 19:14

Desarquivamento

14/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(80)

Documento

02/04/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 13:48

Definitivo

01/04/2025, 13:48

Trânsito em julgado

01/04/2025, 13:47

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:04

Publicação

11/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002609-19.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): SILVANA ARES PARABA Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 175693416, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento

09/12/2024, 15:23

Expedição de documento

09/12/2024, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

08/12/2024, 22:56

Documento

14/11/2024, 19:14

Desarquivamento

14/11/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:16

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:14

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:12

Definitivo

29/08/2024, 11:30

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002609-19.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 8 de agosto de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento

08/08/2024, 09:00

Expedição de documento

08/08/2024, 08:59

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002609-19.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): SILVANA ARES PARABA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Proceda-se a evolução de classe na autuação dos autos no sistema PJE. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor pleiteado. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 13:14

Expedição de documento

04/04/2024, 13:14

Expedição de documento

01/04/2024, 04:49

Outras Decisões

01/04/2024, 04:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 17:28

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:53

Publicação

27/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002609-19.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. Pontes e Lacerda-MT, 25 de outubro de 2023 GIOVANNA SOUZA MARQUES Assinado digitalmente

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 16:21

Expedição de documento

25/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2021, 11:30

Decurso de Prazo

10/06/2021, 17:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 03:12

Decurso de Prazo

11/05/2021, 04:58

Decurso de Prazo

11/05/2021, 04:58

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:53

Expedição de documento

05/05/2021, 13:18

Documento (Petição (outras))

05/05/2021, 13:18

Mero expediente

06/04/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 18:21

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

05/04/2021, 15:55

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:52

Decurso de Prazo

26/03/2021, 05:19

Expedição de documento

04/03/2021, 16:01

Procedência

04/03/2021, 16:01

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 15:41

Mero expediente

03/03/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 15:05

Decurso de Prazo

26/02/2021, 04:17

Decurso de Prazo

25/02/2021, 06:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/01/2021, 16:39

Mero expediente

20/01/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 07:35

Decurso de Prazo

14/11/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:04

Expedição de documento

25/08/2020, 11:26

Mero expediente

25/08/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 08:48

Publicação

24/08/2020, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 00:50

Expedição de documento

20/08/2020, 08:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 19:14

Expedição de documento

27/07/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 16:12

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 16:10

Intimação

•09/08/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00