Execução Fiscal 0001129-50.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0001129-50.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:07

Documento

02/02/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 17:11

Definitivo

31/01/2024, 17:43

Trânsito em julgado

31/01/2024, 17:43

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:44

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:56

Publicação

18/09/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001129-50.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO CARLOS MOREIRA & CIA LTDA - EPP, IVANETE ALVES DOS SANTOS MOREIRA, JOAO CARLOS MOREIRA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JOAO CARLOS MOREIRA & CIA LTDA – EPP e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 2017470892. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 2017470892, com fulcro no artigo 26 da LEF. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 18:50

Expedição de documento

13/09/2023, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 13:16

Desarquivamento

13/09/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

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