Usucapião 0000824-63.2008.8.11.0044 - TJMT

Usucapião 0000824-63.2008.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:29

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:29

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:37

Publicação

04/11/2025, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0000824-63.2008.8.11.0044.. VISTOS. O art. 110 do CPC dispõe que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do supracitado Código. O art. 75, VII, do CPC consigna, ainda, que serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio, pelo inventariante. Por consequência, o art. 313, I, daquele diploma enuncia que suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Destarte, nesta hipótese, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 (art. 313, § 1º, do CPC). Nesse trilhar, o art. 689 do CPC diz que “proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. No entanto, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. À vista disso, SUSPENDO o processo por 60 (dias) dias. Diante das informações dos autos, especialmente do ID 210292475, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall'Acqua Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:34

Expedida/certificada

31/10/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:30

Documento (Certidão)

16/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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