Execução Fiscal 0003449-08.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.861,83

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

FABIANO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003449-08.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME, FABIANO ALVES DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a realização do pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à exe

26/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:19

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 17:30

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 16:17

Sentença

•25/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de F. ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003449-08.2015.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME, FABIANO ALVES DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a realização do pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à exe

26/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de FABIANO ALVES DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 07:52

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2018, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 01:13