Execução Fiscal 0009621-93.2004.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Documento

18/06/2024, 08:41

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:38

Definitivo

21/05/2024, 18:19

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

12/05/2024, 01:03

Publicação

19/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento

16/04/2024, 14:08

Expedição de documento

16/04/2024, 14:08

Documento

12/04/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:....Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, por intempestividade. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CLOVIS AZEVEDO DA SILVA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — TRANSCURSO DO PRAZO DE (5) ANOS APÓS UM (1) ANO DE SUSPENSÃO — OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 566) — OBERVÂNCIA. Transcorrido o prazo de cinco (5) anos sem restar comprovada qualquer causa interruptiva ou suspensiva após o período de um (1) ano de suspensão contado da primeira tentativa frustrada de citação, opera-se a prescrição intercorrente, nos termos do julgamento do recurso especial 1340553/RS, em sede de recursos repetitivos (Tema nº 566). Recurso não provido.

10/10/2023, 00:00

Documentos

•17/04/2024, 00:00