Acordo de Não Persecução Penal 1004692-94.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

05/12/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:03

Definitivo

04/12/2024, 16:03

Documento

04/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:49

Trânsito em julgado

15/07/2024, 14:45

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:18

Expedição de documento

12/04/2024, 17:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(80)

Documento

05/12/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:03

Definitivo

04/12/2024, 16:03

Documento

04/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:49

Trânsito em julgado

15/07/2024, 14:45

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:18

Expedição de documento

12/04/2024, 17:11

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/04/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 10:02

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:06

Expedição de documento

13/03/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:28

Recebimento

18/09/2023, 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2023, 17:00

Audiência (realizada)

18/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:17

Publicação

16/09/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 03:18

Recebimento

13/09/2023, 18:51

Audiência (redesignada)

13/09/2023, 18:50

Expedição de documento

13/09/2023, 18:50

Outras Decisões

13/09/2023, 18:50

Documento

13/09/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 17:55

Desarquivamento

12/09/2023, 17:52

Provisório

12/09/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 13:29

Desarquivamento

31/08/2023, 14:08

Provisório

31/08/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:39

Decurso de Prazo

26/07/2023, 06:54

Decurso de Prazo

26/07/2023, 05:17

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:12

Mandado

18/07/2023, 16:49

Expedição de documento

18/07/2023, 15:08

Recebimento

10/07/2023, 16:31

Audiência (designada)

10/07/2023, 16:28

Publicação

10/07/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:25

Expedição de documento

06/07/2023, 08:43

Expedição de documento

06/07/2023, 08:43

Mero expediente

06/07/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:09

Expedição de documento

27/04/2023, 13:29

Expedição de documento

26/04/2023, 14:31

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:55

Recebimento

24/04/2023, 19:00

Expedição de documento

24/04/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 14:29

Expedição de documento

16/03/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:30

Recebimento

16/03/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:30

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 14:30