Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005062-12.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

09/12/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2025, 08:47

Definitivo

06/12/2025, 08:46

Trânsito em julgado

06/12/2025, 08:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:17

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:07

Publicação

25/02/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 02:26

Documento (Alvará)

14/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:48

Todas as movimentações(96)

Documento (Certidão)

09/12/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2025, 08:47

Definitivo

06/12/2025, 08:46

Trânsito em julgado

06/12/2025, 08:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:07

Publicação

25/02/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 02:26

Documento (Alvará)

14/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 01:12

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:20

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:20

Publicação

18/11/2024, 02:26

Publicação

18/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 12:52

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:17

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:15

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:06

Publicação

23/07/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:27

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:03

Publicação

18/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:00

Petição (Contra-razões)

11/06/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 18:37

Outras Decisões

16/05/2024, 18:37

Mudança de Classe Processual

16/05/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:37

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:08

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 17:47

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:45

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:35

Decurso de Prazo

13/11/2022, 00:53

Decurso de Prazo

06/11/2022, 12:08

Decurso de Prazo

05/11/2022, 10:21

Petição (Contra-razões)

18/10/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:51

Publicação

26/09/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 17:35

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

08/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 09:37

Ato ordinatório

02/06/2022, 09:35

Ato ordinatório

02/06/2022, 09:31

Decurso de Prazo

18/05/2022, 06:47

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 22:15

Publicação

20/04/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:10

Ausência de pressupostos processuais

18/04/2022, 14:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 09:57

Decurso de Prazo

23/03/2022, 07:35

Decurso de Prazo

17/03/2022, 05:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:33

Ato ordinatório

25/06/2021, 09:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 09:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 09:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 09:34

Mero expediente

24/08/2020, 18:19

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 15:21

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 15:21