Acordo de Não Persecução Penal 0001452-90.2017.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta
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Crimes do Sistema Nacional de Armas
Acordo de Não Persecução Penal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Única de Nova Monte Verde
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Retificação de Classe Processual
09/06/2025, 13:19
Documento
31/07/2024, 16:51
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:15
Remessa (outros motivos)
30/12/2023, 03:18
Definitivo
29/11/2023, 08:20
Trânsito em julgado
29/11/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 16:48
Publicação
21/11/2023, 06:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 06:28
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 11:10
Expedição de documento
17/11/2023, 07:26
Expedição de documento
17/11/2023, 07:26
Recebimento
14/11/2023, 16:00
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023, 16:00
Conclusão (para julgamento)
25/10/2023, 07:30
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Retificação de Classe Processual
09/06/2025, 13:19
Documento
31/07/2024, 16:51
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:15
Remessa (outros motivos)
30/12/2023, 03:18
Definitivo
29/11/2023, 08:20
Trânsito em julgado
29/11/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 16:48
Publicação
21/11/2023, 06:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 06:28
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 11:10
Expedição de documento
17/11/2023, 07:26
Expedição de documento
17/11/2023, 07:26
Recebimento
14/11/2023, 16:00
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023, 16:00
Conclusão (para julgamento)
25/10/2023, 07:30
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 14:29
Decurso de Prazo
21/10/2023, 10:05
Publicação
20/10/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 00:27
Expedição de documento
18/10/2023, 07:34
Desarquivamento
18/10/2023, 07:32
Ato ordinatório
18/10/2023, 07:32
Provisório
22/09/2023, 08:19
Petição (Petição (outras))
16/09/2023, 18:20
Publicação
16/09/2023, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023, 03:21
Expedição de documento
13/09/2023, 18:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2023, 18:52
de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)
13/09/2023, 10:56
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 08:20
Ato ordinatório
17/08/2023, 08:18
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 08:05
Ato ordinatório
15/06/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 17:03
Mandado (entregue ao destinatário)
02/06/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 12:05
Decurso de Prazo
30/05/2023, 08:41
Decurso de Prazo
30/05/2023, 03:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/05/2023, 09:17
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 09:17
Mandado (entregue ao destinatário)
23/05/2023, 21:04
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 21:03
Mandado
15/05/2023, 13:20
Ato ordinatório
15/05/2023, 09:02
Ato ordinatório
15/05/2023, 08:57
Expedição de documento
15/05/2023, 08:54
Ato ordinatório
15/05/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
14/05/2023, 07:58
Mandado
09/05/2023, 15:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/05/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 15:19
Mandado
08/05/2023, 13:01
Expedição de documento
08/05/2023, 09:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/05/2023, 22:26
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 22:26
Mandado
04/05/2023, 14:01
Ato ordinatório
04/05/2023, 11:01
Ato ordinatório
04/05/2023, 10:57
Expedição de documento
04/05/2023, 10:54
Ato ordinatório
04/05/2023, 10:49
Documento
04/05/2023, 10:48
Movimentação processual
04/05/2023, 10:48
Mandado
10/04/2023, 12:51
Mandado
10/04/2023, 12:24
Mandado
05/04/2023, 13:48
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:19
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:16
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:13
Expedição de documento
05/04/2023, 10:12
Expedição de documento
05/04/2023, 10:08
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:06
Ato ordinatório
05/04/2023, 09:56
Documento
05/04/2023, 09:51
Expedição de documento
05/04/2023, 09:48
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 15:15
Publicação
15/02/2023, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 03:54
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 20:01
Recebimento
14/02/2023, 13:48
de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)
14/02/2023, 13:48
Expedição de documento
13/02/2023, 21:04
Expedição de documento
13/02/2023, 21:04
Conclusão (para despacho)
04/08/2021, 13:16
Recebimento
20/07/2021, 11:08
Documento (Petição (outras))
20/07/2021, 11:07
Publicação
20/07/2021, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021, 05:11
Expedição de documento
16/07/2021, 14:45
Remessa
16/07/2021, 14:45
Recebimento
15/07/2021, 15:36
Mero expediente
15/07/2021, 14:39
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 16:48
Documento
12/04/2021, 16:48
Entrega em carga/vista
12/04/2021, 16:08
Entrega em carga/vista
12/04/2021, 16:07
Remessa (outros motivos)
08/04/2021, 16:34
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 16:33
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 16:33
Publicação
07/04/2021, 12:06
Expedição de documento
06/04/2021, 09:59
Ato ordinatório
05/04/2021, 15:48
Publicação
23/02/2021, 12:21
Expedição de documento
22/02/2021, 12:59
Expedição de documento
22/02/2021, 09:26
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 09:23
Expedição de documento
15/02/2021, 10:14
Ato ordinatório
29/01/2021, 16:53
Expedição de documento
18/12/2020, 14:38
Recebimento
11/12/2020, 14:30
Ato ordinatório
11/12/2020, 14:29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2020, 14:32
Expedição de documento
09/06/2020, 12:29
Entrega em carga/vista
03/10/2019, 18:32
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 13:27
Documento
24/09/2019, 13:46
Ato ordinatório
23/09/2019, 18:42
Expedição de documento
20/09/2019, 16:19
Ato ordinatório
09/09/2019, 10:19
Mandado
06/09/2019, 17:40
Expedição de documento
30/08/2019, 16:56
Entrega em carga/vista
28/08/2019, 17:33
Denúncia
21/08/2019, 14:10
Entrega em carga/vista
17/08/2019, 15:16
Conclusão (para despacho)
13/08/2019, 17:30
Conclusão (para despacho)
13/08/2019, 16:53
Expedição de documento
13/08/2019, 16:41
Expedição de documento
13/08/2019, 14:40
Entrega em carga/vista
12/08/2019, 18:44
Evolução da Classe Processual
12/08/2019, 14:16
Entrega em carga/vista
24/07/2019, 14:43
Remessa (outros motivos)
24/07/2019, 13:49
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/07/2019, 13:47
Entrega em carga/vista
23/07/2019, 17:53
Entrega em carga/vista
31/08/2017, 17:05
Entrega em carga/vista
30/08/2017, 14:01
Entrega em carga/vista
30/08/2017, 13:50
Distribuição (sorteio)
28/08/2017, 17:51
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
25/08/2017, 15:15
Documentos
Nenhum documento disponível