Execução Fiscal 0003194-67.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.722,34

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO CONHECIDO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON VALERIO POUSO

OAB/MT 3892·CPF·Representa: Autor

RANULFO DE AQUINO NUNES

OAB/MT 2242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NAO CONHECIDO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:20

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:44

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003194-67.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Vistos. 1) Colaciono em anexo cópia da restrição judicial, feita por meio do sistema Renajud. 2) HOMOLOGO a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça, por ausência de impugnação, bem como em razão de estar condizente com o valor atual de mercado. 3) Proceda-se com a apreensão e remoção do bem móvel penhorado no endereço re

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 16:27

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 14:44

Decisão

•25/01/2023, 16:27

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:44

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003194-67.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Vistos. 1) Colaciono em anexo cópia da restrição judicial, feita por meio do sistema Renajud. 2) HOMOLOGO a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça, por ausência de impugnação, bem como em razão de estar condizente com o valor atual de mercado. 3) Proceda-se com a apreensão e remoção do bem móvel penhorado no endereço re

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:40

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 14:44

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:42

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/05/2021, 01:14

Juntada (Juntada)

28/04/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada)

14/10/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 00:26

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/12/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2018, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada)

23/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 02:42

Sentença

•17/07/2023, 17:27