Execução de Título Extrajudicial 0001509-44.2010.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001509-44.2010.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT 0001509-44.2010.8.11.0030 KITMOVEIS COMERCIO LTDA - ME e outros (4) Nos termos da Portaria nº 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono o processo para intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar da diligência negativa. 22/05/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:23

Publicação

10/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001509-44.2010.8.11.0030 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIS FELIPE LAMMEL POLO PASSIVO: KITMOVEIS COMERCIO LTDA - ME e outros (4) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante do protocolo da carta precatória expedida, ID. 228679979. Nobres/MT, 8 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 15:00

Mandado

01/04/2026, 18:00

Expedição de documento

31/03/2026, 16:58

Documento

31/03/2026, 08:20

Mandado

30/03/2026, 18:44

Expedição de documento

30/03/2026, 18:34

Expedição de documento

30/03/2026, 18:28

Expedição de documento

30/03/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:23

Publicação

11/02/2026, 05:12

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001509-44.2010.8.11.0030.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: KITMOVEIS COMERCIO LTDA - ME, HUMBERTO MARTINS QUITO, SALMA IUNES QUITO Vistos. Após análise detida dos autos, verifico que a exequente apresentou duas manifestações, por meio das quais requereu no id. 217731803 a habilitação dos herdeiros dos executados falecidos no polo passivo da presente demanda e no id. 212275577 a expedição de mandado de penhora e avaliação de imóvel, bem como de carta precatória para penhora e avaliação de veículo. Consoante se extrai das certidões de óbito acostadas aos autos sob os Ids. 215466810 e 216041059 foi devidamente comprovado o falecimento dos executados no curso da presente execução. No caso concreto, verifico que as certidões de óbito consignam, de forma expressa, a existência de bens deixados pelos de cujus, circunstância que evidencia a viabilidade do prosseguimento da execução em relação ao patrimônio transmitido aos herdeiros. A exequente indicou como sucessores os seguintes herdeiros: a) Humberto Martins Quito Junior, CPF nº 828.258.661-72, residente na Rua Hungria, nº 33, Quadra 8, Bairro Jardim Europa, Cuiabá/MT, CEP 78065-425; b) Luciano Iunes Quito, CPF nº 932.275.741-87, telefone: (65) 99347-2456. Assim, comprovado o óbito dos executados originários e demonstrada a existência de patrimônio a ser transmitido aos herdeiros, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores no polo passivo da execução, nos limites da herança. No que se refere ao segundo pleito, verifico que a exequente informou a atualização da matrícula do imóvel objeto do leilão nº 105.966, constatando-se que a matrícula originária foi alterada para o nº 147.531, bem como que o referido bem foi alienado a terceiros em 01/02/2021. Diante da alienação do imóvel a terceiros de boa-fé, conclui-se que o bem não mais integra o patrimônio dos executados, tornando-se inviável a sua constrição para fins de satisfação do crédito exequendo. Nesse contexto, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre outro imóvel, de matrícula nº 53.997, pertencente ao executado, sobre o qual já consta averbação de penhora judicial, conforme certidão atualizada acostada aos autos. Considerando que o imóvel de matrícula nº 53.997 já possui penhora regularmente averbada e que se trata de bem integrante do patrimônio do executado, DEFIRO a expedição de novo termo de penhora, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o termo de penhora sobre o imóvel de matricula nº 53.997. Ressalto, contudo, que a avaliação do referido imóvel deverá ser realizada diretamente pela parte interessada, mediante consulta a imobiliárias ou corretores de imóveis. Isso porque o Oficial de Justiça não detém qualificação técnica específica para a realização de avaliações imobiliárias, sendo necessária a prévia consulta a profissional especializado para a adequada instrução do ato. A exequente requereu, ainda, a expedição de carta precatória para penhora e avaliação de veículo indicado no sistema RENAJUD (Id. 94312731), a ser cumprida no seguinte endereço: Lote de terreno nº 07, Quadra nº 02, Bairro Jardim Noroeste, Município de Campo Grande/MS. Considerando que o veículo se encontra em endereço situado na Comarca de Campo Grande/MS, DEFIRO a expedição de carta precatória ao Juízo competente da Comarca de Campo Grande/MS, para fins de penhora do veículo, indicando o Oficial de Justiça as condições que o bem apresenta (deterioração). Ainda, esclareço que a avaliação de veículos pode ser realizada com base na Tabela FIPE, tomando-se por referência o preço médio de mercado. Assim, INDEFIRO a diligência de avaliação pleiteada, devendo a parte exequente apresentar as informações pertinentes. Cumpridas as diligências, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Nobres/MT, 09 de fevereiro de 2026. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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