Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005999-49.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005999-49.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:44

Documento (Certidão)

30/10/2023, 16:22

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:05

Publicação

16/09/2023, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 03:34

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 18:23

Definitivo

15/09/2023, 18:23

Trânsito em julgado

15/09/2023, 18:23

Ato ordinatório

15/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005999-49.2016.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: HOSPITAL AMECOR LTDA EJOSÉ ARLINDO DO CARMO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Execução de Sentença postulado por HOSPITAL AMECOR LTDA e JOSÉ ARLINDO DO CARMO, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária e ressarcimento das custas processuais. Por decisão sob ID 83198881, foram homologados os valores dos débitos apresentados pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 96356936, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando os comprovantes sob ID 96356939 e 96356940. Regularmente intimada, a parte credora postulou a expedição dos alvarás de levantamento, informando os dados bancários(ID 11004769). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. P. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 21:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:56

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005999-49.2016.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: HOSPITAL AMECOR LTDA EJOSÉ ARLINDO DO CARMO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Execução de Sentença postulado por HOSPITAL AMECOR LTDA e JOSÉ ARLINDO DO CARMO, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária e ressarcimento das custas processuais. Por decisão sob ID 83198881, foram homologados os valores dos débitos apresentados pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 96356936, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando os comprovantes sob ID 96356939 e 96356940. Regularmente intimada, a parte credora postulou a expedição dos alvarás de levantamento, informando os dados bancários(ID 11004769). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. P. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

14/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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