Execução de Título Extrajudicial 1068682-04.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA

CNPJ

Autor

LEANDRA RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Autor

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Autor

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 13582·CPF·Representa: Réu

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 15244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/04/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:21

Trânsito em julgado

01/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:20

Publicação

17/12/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea b c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento

13/12/2023, 17:14

Definitivo

13/12/2023, 17:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 13:31

Decurso de Prazo

12/12/2023, 13:30

Publicação

12/12/2023, 00:32

Todas as movimentações(32)

Documento

09/04/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:21

Trânsito em julgado

01/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:22

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:20

Documentos

•14/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:20

Publicação

17/12/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea b c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento

13/12/2023, 17:14

Definitivo

13/12/2023, 17:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 13:31

Decurso de Prazo

12/12/2023, 13:30

Publicação

12/12/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:56

Documento

11/12/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Analisando o acordo constante do ID 136352397, verifica-se que este não foi devidamente assinado pelas partes. Posto isso, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo acordo devidamente assinado, sob pena de não ser homologado. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento

08/12/2023, 11:23

Mero expediente

08/12/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:47

Decurso de Prazo

25/11/2023, 05:00

Publicação

21/11/2023, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:28

Expedição de documento

21/11/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Estando o Juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que o Juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Por fim, considerando o Provimento TJMT/CM nº 20/2021, manifeste a parte executada, por ocasião de sua primeira manifestação no processo, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do Juízo 100% Digital, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 15:52

Mero expediente

17/11/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:21

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 16:21

Despacho

•11/12/2023, 00:00

•20/11/2023, 00:00