Execução Fiscal 0006262-86.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

08/01/2026, 13:10

Definitivo

20/10/2025, 22:15

Desarquivamento

20/10/2025, 22:01

Definitivo

30/09/2025, 20:47

Desarquivamento

30/09/2025, 20:42

Definitivo

12/08/2025, 21:29

Desarquivamento

29/07/2025, 22:31

Definitivo

16/06/2025, 15:00

Devolvidos os autos

11/06/2025, 17:56

Documento

11/06/2025, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 11:50

Documento

22/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:39

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:20

Publicação

25/03/2025, 02:09

Todas as movimentações(187)

Documento

08/01/2026, 13:10

Definitivo

20/10/2025, 22:15

Desarquivamento

20/10/2025, 22:01

Definitivo

30/09/2025, 20:47

Desarquivamento

30/09/2025, 20:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

12/08/2025, 21:29

Desarquivamento

29/07/2025, 22:31

Definitivo

16/06/2025, 15:00

Devolvidos os autos

11/06/2025, 17:56

Documento

11/06/2025, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 11:50

Documento

22/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:39

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:20

Publicação

25/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:09

Expedição de documento

21/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:54

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:06

Publicação

22/01/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:20

Expedição de documento

20/01/2025, 13:47

Expedição de documento

20/01/2025, 13:47

Ausência das condições da ação

20/01/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:46

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:45

Expedição de documento

26/09/2024, 13:45

Outras Decisões

26/09/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:38

Expedição de documento

07/08/2024, 14:20

Expedida/certificada

03/07/2024, 17:11

Expedição de documento

03/07/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:15

Expedição de documento

20/05/2024, 10:36

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:46

Mandado

07/05/2024, 13:39

Expedição de documento

06/05/2024, 23:06

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:12

Expedição de documento

06/05/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 21:35

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:18

Publicação

30/01/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 01:03

Expedição de documento

25/01/2024, 13:01

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:01

Expedição de documento

25/01/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:01

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:53

Publicação

18/09/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 03:54

Expedição de documento

14/09/2023, 09:02

Expedição de documento

14/09/2023, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 09:02

Conclusão (para decisão)

09/09/2023, 02:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:52

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:17

Expedição de documento

03/08/2023, 19:06

Mero expediente

03/08/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 22:39

Mandado

12/06/2023, 13:33

Expedição de documento

11/06/2023, 20:38

Documento

10/06/2023, 08:43

Documento

10/06/2023, 08:43

Documento

08/06/2023, 08:47

Documento

01/06/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:23

Expedição de documento

17/01/2023, 14:47

Documento

17/01/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 12:47

Mudança de Classe Processual

18/08/2022, 12:46

Remessa

22/06/2022, 12:29

Recebimento

22/06/2022, 10:45

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2021, 09:14

Entrega em carga/vista

04/11/2021, 09:05

Expedição de documento

03/11/2021, 13:07

Recebimento

29/10/2021, 18:48

Entrega em carga/vista

29/10/2021, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2021, 15:59

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 15:52

Expedição de documento

09/09/2021, 16:46

Expedição de documento

09/09/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 18:55

Entrega em carga/vista

22/07/2021, 15:43

Expedição de documento

27/05/2021, 12:12

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 10:54

Expedição de documento

09/06/2020, 13:21

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 19:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/03/2020, 19:47

Conclusão (para julgamento)

19/03/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 18:11

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 16:26

Expedição de documento

16/12/2019, 16:49

Ato ordinatório

30/10/2019, 18:40

Documento

30/10/2019, 18:39

Expedição de documento

01/10/2019, 12:09

Expedição de documento

01/10/2019, 11:22

Ato ordinatório

01/10/2019, 10:01

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:48

Documento

18/07/2019, 09:26

Expedição de documento

08/07/2019, 10:51

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:39

Expedição de documento

05/07/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 15:02

Expedição de documento

10/04/2019, 13:28

Provisório

14/02/2019, 13:39

Ato ordinatório

20/04/2018, 10:40

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 16:58

Publicação

01/02/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 16:00

Expedição de documento

31/01/2018, 10:03

Outras Decisões

30/01/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 12:40

Provisório

06/11/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 15:28

Provisório

22/08/2014, 16:55

Ato ordinatório

21/08/2014, 17:45

Ato ordinatório

21/08/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 15:10

Redistribuição (sorteio; erro material)

27/05/2014, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2014, 14:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2014, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2013, 16:22

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 18:43

Ato ordinatório

07/11/2012, 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2012, 18:46

Ato ordinatório

01/06/2012, 18:39

Expedição de documento

01/06/2012, 16:42

Expedição de documento

01/06/2012, 14:23

Ato ordinatório

31/05/2012, 18:40

Ato ordinatório

04/04/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 12:44

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:40

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:40

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:37

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:37

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2011, 14:14

Documento

05/12/2011, 14:13

Ato ordinatório

05/12/2011, 14:13

Ato ordinatório

02/12/2011, 12:44

Ato ordinatório

21/11/2011, 15:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2011, 13:47

Expedição de documento

21/11/2011, 13:47

Ato ordinatório

21/11/2011, 13:45

Ato ordinatório

25/10/2011, 15:21

Ato ordinatório

18/10/2011, 09:16

Expedição de documento

17/10/2011, 13:29

Expedição de documento

17/10/2011, 13:28

Ato ordinatório

09/10/2011, 14:51

Ato ordinatório

09/10/2011, 14:51

Ato ordinatório

06/10/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 14:30

Mero expediente

05/10/2011, 17:36

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 17:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 13:42

Ato ordinatório

26/09/2011, 17:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2011, 15:34

Expedição de documento

26/09/2011, 15:34

Ato ordinatório

23/09/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 16:03

Distribuição (sorteio)

22/09/2011, 18:07