Embargos de Declaração Cível 1029752-88.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

27/04/2026, 16:10

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2026, 11:55

Publicação

22/04/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:59

Expedição de documento

20/04/2026, 10:29

Expedição de documento

20/04/2026, 10:29

Não-Provimento

20/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 10:20

Mérito

03/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:13

Para julgamento de mérito

25/03/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento

27/04/2026, 16:10

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2026, 11:55

Publicação

22/04/2026, 02:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:59

Expedição de documento

20/04/2026, 10:29

Expedição de documento

20/04/2026, 10:29

Não-Provimento

20/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 10:20

Mérito

03/04/2026, 10:19

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:13

Para julgamento de mérito

25/03/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:23

Expedição de documento

18/03/2026, 16:56

Expedição de documento

18/03/2026, 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 07:25

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:01

Expedição de documento

12/12/2025, 11:01

Julgamento em Diligência

11/12/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 18:17

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:02

Expedição de documento

01/10/2025, 15:35

Documento

24/09/2025, 17:25

Documento

24/09/2025, 17:19

Retificação de Classe Processual

24/09/2025, 17:10

Recebimento

19/09/2025, 19:55

Distribuição (sorteio)

19/09/2025, 19:55