Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010924-69.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/01/2026, 16:22

Definitivo

15/08/2025, 13:00

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:50

Publicação

10/07/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:15

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Publicação

21/05/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(274)

Documento (Certidão)

27/01/2026, 16:22

Definitivo

15/08/2025, 13:00

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:50

Publicação

10/07/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:15

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Publicação

21/05/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:42

Mero expediente

16/05/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:12

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:14

Mudança de Classe Processual

16/09/2024, 17:12

Publicação

13/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:34

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:23

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:11

Publicação

20/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:54

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:54

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

15/08/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 12:50

Decurso de Prazo

17/05/2023, 04:36

Publicação

24/04/2023, 02:25

Petição (Contra-razões)

21/04/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:22

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 13:26

Decurso de Prazo

24/04/2021, 04:18

Decurso de Prazo

17/04/2021, 03:39

Publicação

16/03/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2021, 16:57

Recebimento

30/01/2021, 16:57

Publicação

29/01/2021, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 22:50

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 17:25

Remessa

13/01/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 14:56

Ato ordinatório

27/06/2019, 17:33

Desarquivamento

27/06/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 08:33

Provisório

06/06/2019, 08:03

Ato ordinatório

04/12/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 18:40

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 16:27

Mero expediente

01/09/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 13:55

Provisório

29/10/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 15:30

Mero expediente

26/10/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 15:29

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 17:50

Publicação

10/04/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 10:54

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 15:28

Exceção de pré-executividade

08/04/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 14:24

Conclusão (para julgamento)

14/07/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 14:21

Mero expediente

14/07/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 12:30

Ato ordinatório

19/03/2014, 12:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/03/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 17:03

Mero expediente

05/03/2014, 15:13

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 17:43

Mero expediente

18/09/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2013, 14:18

Ato ordinatório

06/06/2013, 13:37

Publicação

06/06/2013, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2013, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2013, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2013, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 12:53

Mero expediente

16/04/2013, 14:24

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2013, 14:37

Ato ordinatório

27/02/2013, 14:19

Expedição de documento (Carta)

26/02/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 13:46

Mero expediente

21/02/2013, 09:34

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2012, 17:44

Petição (Agravo retido)

23/11/2012, 17:44

Ato ordinatório

14/11/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:53

Ato ordinatório

24/09/2012, 14:12

Ato ordinatório

24/09/2012, 14:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2012, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 17:17

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:26

Ato ordinatório

03/08/2012, 16:44

Ato ordinatório

09/07/2012, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2012, 15:55

Expedição de documento (Carta)

03/07/2012, 15:55

Ato ordinatório

20/06/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 14:47

Mero expediente

11/06/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 13:19

Ato ordinatório

30/04/2012, 13:10

Ato ordinatório

13/04/2012, 18:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/03/2012, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 17:55

Ato ordinatório

20/03/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 13:11

Mero expediente

20/03/2012, 08:53

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 08:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 15:29

Ato ordinatório

18/11/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 14:27

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:51

Ato ordinatório

16/05/2011, 17:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2011, 17:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2011, 17:58

Ato ordinatório

26/04/2011, 16:26

Ato ordinatório

13/04/2011, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2011, 13:51

Ato ordinatório

13/04/2011, 13:50

Ato ordinatório

28/02/2011, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2011, 15:36

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:48

Ato ordinatório

23/02/2011, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2011, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2011, 13:53

Ato ordinatório

23/02/2011, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2011, 13:48

Publicação

23/02/2011, 13:47

Ato ordinatório

12/01/2011, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2011, 15:43

Ato ordinatório

12/01/2011, 15:42

Ato ordinatório

11/01/2011, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/01/2011, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2011, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2011, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2011, 16:54

Ato ordinatório

07/01/2011, 12:23

Ato ordinatório

06/01/2011, 16:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/12/2010, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/12/2010, 18:06

Ato ordinatório

22/12/2010, 18:51

Ato ordinatório

17/12/2010, 15:00

Ato ordinatório

16/12/2010, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 15:17

Ato ordinatório

09/04/2010, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/04/2010, 14:03

Documento (Carta)

06/04/2010, 14:03

Ato ordinatório

26/11/2009, 17:00

Ato ordinatório

10/11/2009, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2009, 14:41

Ato ordinatório

10/11/2009, 14:40

Ato ordinatório

05/11/2009, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2009, 15:07

Ato ordinatório

04/11/2009, 15:19

Ato ordinatório

04/11/2009, 14:52

Ato ordinatório

04/11/2009, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 13:02

Mero expediente

03/11/2009, 08:42

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 12:57

Ato ordinatório

29/10/2009, 12:23

Ato ordinatório

29/10/2009, 12:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/10/2009, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2009, 11:13

Ato ordinatório

23/10/2009, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2009, 12:40

Distribuição (sorteio)

22/10/2009, 16:18