Execução Fiscal 1002077-43.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1002077-43.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Documento (Certidão)

06/11/2023, 11:53

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:05

Definitivo

02/10/2023, 17:13

Trânsito em julgado

02/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:01

Decurso de Prazo

26/09/2023, 17:49

Decurso de Prazo

26/09/2023, 07:38

Publicação

18/09/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: CEZAR BENTO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1002077-43.2019.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:54

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:04