Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
SENTENÇA
Processo: 1000619-90.2020.8.11.0110..
APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
APELADO: L R OLIVEIRA - ME, LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente solicitou a desistência da ação (Id. 231558902 e seguintes). No caso em comento, a citação sequer foi realizada. Nesse sentido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos da Lei nº 7.603/2003 e honorários, diante da inexistência do contraditório Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. DANILO MARQUES RIBEIRO ALVES Juiz Substituto em Substituição Legal
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO OBSERVADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. No caso em questão, verifica-se que não houve o prévio abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Impossível, portanto, a extinção do feito. 3. Recurso conhecido e provido.
04/12/2023, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 04 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
14/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2023, 12:22
Ato ordinatório
29/06/2023, 17:28
Decurso de Prazo
27/06/2023, 00:58
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 10:49
Expedida/certificada
08/05/2023, 22:17
Abandono da causa
08/05/2023, 09:29
Conclusão (para julgamento)
25/04/2023, 10:31
Ato ordinatório
25/04/2023, 10:29
Decurso de Prazo
25/04/2023, 04:33
Expedição de documento
31/03/2023, 16:02
Decurso de Prazo
28/03/2023, 02:30
Decurso de Prazo
24/03/2023, 04:03
Decurso de Prazo
24/03/2023, 04:03
Publicação
02/03/2023, 03:25
Publicação
02/03/2023, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000619-90.2020.8.11.0110..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: L R OLIVEIRA - ME, LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA Desse modo,
DEFIRO o pedido da parte exequente (Id 102562920). Considerando o resultado da pesquisa em anexo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1000619-90.2020.8.11.0110..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: L R OLIVEIRA - ME, LEDISON RANDOW DE OLIVEIRA Desse modo,
DEFIRO o pedido da parte exequente (Id 102562920). Considerando o resultado da pesquisa em anexo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta