Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027043-05.2020.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027043-05.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/11/2023, 06:27

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:09

Ato ordinatório

01/11/2023, 13:36

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:01

Expedição de documento

24/10/2023, 12:48

Definitivo

16/10/2023, 17:32

Documento

16/10/2023, 17:31

Publicação

16/10/2023, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1027043-05.2020.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MICHELE RODRIGUES ALVES Vistos, etc. Cuida-se de Execução contra Fazenda Pública, objetivando recebimento de quantia certa. Após regular tramitação processual, sobreveio informações de que a parte executada efetuou o pagamento do débito objeto do presente feito em conta judicial e que o depósito se encontra disponível para consulta no SISCON. Não houve impugnação ou embargos do devedor. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito. Se necessário, DETERMINO proceda a emissão da guia de tributação para recolhimento do Imposto de Renda, encaminhando-a juntamente com o alvará para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto art. 7°, §2° do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJMT. Indefiro o pedido de bloqueio/sequestro postulado. Sem Custas. Depois de cumpridas as determinações supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 16:18

Expedição de documento

10/10/2023, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:10

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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