Petição Cível 1004336-80.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.674,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:09

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 10:20

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 17:44

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:09

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/05/2019, 15:37

Despacho

•19/07/2019, 13:40

09/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 10:20

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de JESSE LEONIDAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de JESSE LEONIDAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:26

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada promovida por Karene Regina da Silva e Jessé Leônidas de Oliveira Araújo em desfavor de Orleans Empreendimentos Ltda. e Cipasa Vá

17/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 30/01/2023

16/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 16:53

Homologada a Transação

30/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 04:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca, da baixa do processo a este Juízo, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:42

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação

03/01/2023, 14:30

Juntada de contrarrazões

03/01/2023, 14:30

Juntada de decisão

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de petição de habilitação nos autos

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de ementa

03/01/2023, 14:30

Juntada de acórdão

03/01/2023, 14:30

Juntada de acórdão

03/01/2023, 14:30

Juntada de petição

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação

03/01/2023, 14:30

Juntada de contrarrazões

03/01/2023, 14:30

Juntada de decisão

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação

03/01/2023, 14:30

Juntada de despacho

03/01/2023, 14:30

Juntada de intimação

03/01/2023, 14:30

Juntada de petição

03/01/2023, 14:29

Juntada de termo de audiência

03/01/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

03/01/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

03/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:29

Juntada de acórdão

03/01/2023, 14:29

Juntada de acórdão

03/01/2023, 14:29

Juntada de embargos de declaração

03/01/2023, 14:29

Devolvidos os autos

03/01/2023, 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/01/2023, 14:29

Juntada de agravo ao stj

03/01/2023, 14:29

Juntada de intimação

03/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

03/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2020, 19:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2020, 13:21

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:12

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 13:18

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 13:18

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:25

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:26

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:25

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:25

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:23

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:21

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:21

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:29

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:29

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:29

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:10

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:10

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:10

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:07

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:07

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:06

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:04

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2019, 17:10

Publicado Sentença em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2019, 09:48

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:01

Decorrido prazo de JESSE LEONIDAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:01

Decorrido prazo de KARENE REGINA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:45

Decorrido prazo de JESSE LEONIDAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:28

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 19:59

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:01

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:13

Conclusos para decisão

09/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 18:50

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 17:24

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:42

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 às 16h50min GABINETE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

08/07/2019, 17:49

Conclusos para decisão

05/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 13:36

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2019, 18:54

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:28

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/06/2019, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/06/2019, 18:48

Publicado Intimação em 14/06/2019.

19/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/06/2019, 18:42

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/06/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:32

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:36

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 16:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

16/05/2019, 16:36

Concedida a Medida Liminar

16/05/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 10:55

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:55

Sentença

•21/10/2019, 09:48

Decisão

•29/01/2020, 16:20

Recurso de sentença

•21/02/2020, 13:21

Despacho

•09/06/2020, 09:51

Acórdão

•23/10/2020, 17:45

Acórdão

•25/10/2020, 15:56

Acórdão

•13/03/2021, 08:36

Acórdão

•13/03/2021, 18:48

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Decisão

•07/06/2021, 16:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/05/2019, 15:37

Despacho

•19/07/2019, 13:40

Sentença

•21/10/2019, 09:48

Decisão

•29/01/2020, 16:20

Recurso de sentença

•21/02/2020, 13:21

Despacho

•09/06/2020, 09:51

Acórdão

•23/10/2020, 17:45

Acórdão

•25/10/2020, 15:56

Acórdão

•13/03/2021, 08:36

Acórdão

•13/03/2021, 18:48

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Documento de comprovação

•01/04/2021, 19:09

Decisão

•07/06/2021, 16:50

Decisão

•14/07/2021, 15:23

Outros documentos

•03/01/2023, 14:26

Execução de cumprimento de sentença

•10/01/2023, 13:38

Execução de cumprimento de sentença

•10/01/2023, 13:42

Sentença

•30/01/2023, 16:53