Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001531-47.2005.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

25/11/2025, 17:36

Definitivo

22/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 17:32

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:15

Expedição de documento

03/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:24

Documento

02/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:19

Publicação

25/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 19:51

Todas as movimentações(401)

Documento

25/11/2025, 17:36

Definitivo

22/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 17:32

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:53

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:15

Expedição de documento

03/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:24

Documento

02/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:19

Publicação

25/08/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:15

Expedição de documento

21/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

19/08/2025, 18:18

Publicação

15/08/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:13

Expedição de documento

13/08/2025, 14:17

Documento

08/08/2025, 17:32

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:39

Publicação

08/08/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 05:17

Publicação

08/08/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:07

Expedição de documento

06/08/2025, 16:58

Expedição de documento

06/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:39

Documento

06/08/2025, 16:05

Publicação

06/08/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:13

Publicação

05/08/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:47

Expedição de documento

04/08/2025, 15:45

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:44

Expedição de documento

04/08/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 16:39

Expedição de documento

01/08/2025, 13:22

Desarquivamento

01/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:14

Definitivo

07/05/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:19

Publicação

07/05/2024, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 06:55

Documento

06/05/2024, 14:33

Publicação

06/05/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:08

Expedição de documento

03/05/2024, 13:32

Outras Decisões

03/05/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 14:27

Expedição de documento

02/05/2024, 14:27

Documento

02/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:31

Expedição de documento

11/03/2024, 17:50

Expedição de documento

11/03/2024, 17:49

Expedição de documento

11/03/2024, 17:46

Expedição de documento

11/03/2024, 17:45

Expedição de documento

11/03/2024, 17:44

Expedição de documento

11/03/2024, 17:42

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:41

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:15

Expedição de documento

11/03/2024, 17:10

Expedição de documento

11/03/2024, 17:09

Expedição de documento

11/03/2024, 17:08

Expedição de documento

11/03/2024, 17:06

Expedição de documento

11/03/2024, 17:03

Expedição de documento

11/03/2024, 17:02

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:59

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:26

Publicação

25/02/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 03:14

Expedição de documento

16/02/2024, 18:53

Expedição de documento

16/02/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:01

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:58

Documento

09/01/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:23

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:53

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:44

Publicação

29/11/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:50

Expedição de documento

27/11/2023, 12:27

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:23

Ato ordinatório

13/11/2023, 12:55

Documento

10/11/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 16:19

Mudança de Classe Processual

07/11/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:46

Publicação

20/07/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 03:26

Expedição de documento

18/07/2023, 17:19

Mero expediente

18/07/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 15:10

Decurso de Prazo

05/05/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:04

Mandado

18/04/2022, 17:49

Expedição de documento

18/04/2022, 17:13

Expedição de documento

18/04/2022, 16:33

Publicação

07/04/2022, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 03:05

Expedição de documento

05/04/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 16:03

Publicação

30/03/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 03:17

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 18:17

Recebimento

28/03/2022, 18:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 18:15

Expedição de documento

28/03/2022, 15:08

Remessa

28/03/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 18:41

Movimentação processual

28/07/2020, 16:46

Publicação

10/06/2020, 12:11

Expedição de documento

09/06/2020, 16:03

Expedição de documento

09/06/2020, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 13:43

Recebimento

29/11/2018, 17:01

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 14:43

Ato ordinatório

29/09/2014, 15:05

Processo Encaminhado

23/09/2014, 16:29

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 18:39

Expedição de documento

12/06/2014, 12:38

Ato ordinatório

16/05/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 14:32

Mero expediente

09/05/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 11:51

Ato ordinatório

31/01/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 13:15

Ato ordinatório

18/01/2013, 16:55

Ato ordinatório

23/11/2012, 18:08

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 15:18

Ato ordinatório

25/10/2012, 18:26

Ato ordinatório

15/10/2012, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2012, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 15:22

Ato ordinatório

03/10/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 13:37

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 15:27

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 15:27

Ato ordinatório

21/08/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 17:16

Mero expediente

16/08/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 19:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

10/05/2012, 16:05

Ato ordinatório

07/05/2012, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2012, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 18:44

Ato ordinatório

16/04/2012, 13:02

Documento

12/04/2012, 18:40

Ato ordinatório

04/04/2012, 18:06

Ato ordinatório

16/03/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

04/02/2012, 16:50

Mero expediente

04/02/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

04/02/2012, 16:01

Ato ordinatório

30/05/2011, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:21

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 14:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 13:34

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:43

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:43

Ato ordinatório

14/04/2011, 12:42

Evolução da Classe Processual

14/04/2011, 12:33

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 12:33

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2011, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:49

Ato ordinatório

12/08/2010, 14:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/08/2010, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2010, 13:10

Ato ordinatório

16/07/2010, 18:47

Ato ordinatório

05/07/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 07:58

Mero expediente

30/06/2010, 20:54

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 19:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 14:55

Mudança de Classe Processual

28/05/2010, 15:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2010, 15:05

Ato ordinatório

02/04/2010, 15:54

Expedição de documento

29/03/2010, 13:11

Recebimento

29/03/2010, 13:10

Remessa (outros motivos)

14/08/2008, 16:08

Ato ordinatório

14/08/2008, 14:11

Ato ordinatório

13/08/2008, 15:09

Processo Encaminhado

12/08/2008, 14:11

Expedição de documento

08/08/2008, 15:11

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 14:24

Mero expediente

07/08/2008, 15:48

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 17:09

Ato ordinatório

23/07/2008, 16:38

Processo Encaminhado

21/07/2008, 13:51

Expedição de documento

18/07/2008, 17:19

Ato ordinatório

19/06/2008, 10:54

Expedição de documento

17/06/2008, 18:39

Ato ordinatório

16/06/2008, 18:36

Expedição de documento

16/06/2008, 17:45

Expedição de documento

12/06/2008, 17:34

Petição (Contra-razões)

12/06/2008, 17:27

Ato ordinatório

06/06/2008, 18:31

Ato ordinatório

20/05/2008, 16:09

Expedição de documento

15/05/2008, 16:40

Ato ordinatório

14/05/2008, 16:28

Ato ordinatório

12/05/2008, 12:29

Publicação

12/05/2008, 12:11

Expedição de documento

09/05/2008, 14:44

Requisição de Informações

09/05/2008, 13:42

Ato ordinatório

09/05/2008, 13:40

Ato ordinatório

05/05/2008, 13:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/04/2008, 15:05

Documento

17/04/2008, 14:15

Ato ordinatório

16/04/2008, 17:48

Expedição de documento

15/04/2008, 17:05

Ato ordinatório

15/04/2008, 17:05

Ato ordinatório

11/04/2008, 12:31

Expedição de documento

11/04/2008, 12:25

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 12:22

Mero expediente

08/04/2008, 13:59

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 11:47

Ato ordinatório

31/03/2008, 14:11

Expedição de documento

28/03/2008, 16:58

Ato ordinatório

25/03/2008, 16:56

Expedição de documento

25/03/2008, 15:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2008, 16:38

Ato ordinatório

19/03/2008, 14:20

Expedição de documento

19/03/2008, 13:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2008, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2008, 17:44

Ato ordinatório

29/02/2008, 15:06

Ato ordinatório

28/02/2008, 13:34

Expedição de documento

21/02/2008, 18:34

Documento

21/02/2008, 18:18

Ato ordinatório

20/02/2008, 17:28

Ato ordinatório

11/02/2008, 18:01

Expedição de documento

31/01/2008, 16:47

Ato ordinatório

31/01/2008, 16:46

Expedição de documento

31/01/2008, 16:11

Expedição de documento

30/01/2008, 16:02

Expedição de documento

30/01/2008, 15:40

Ato ordinatório

17/01/2008, 10:16

Expedição de documento

15/01/2008, 17:06

Ato ordinatório

15/01/2008, 17:00

Expedição de documento

15/01/2008, 15:28

Ato ordinatório

30/11/2007, 13:31

Expedição de documento

30/11/2007, 10:55

Ato ordinatório

30/11/2007, 10:54

Ato ordinatório

28/11/2007, 16:48

Expedição de documento

28/11/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

28/11/2007, 15:15

Com Resolução do Mérito

26/11/2007, 08:59

Conclusão (para julgamento)

26/11/2007, 08:34

Mero expediente

05/11/2007, 10:08

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

05/11/2007, 10:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 09:17

Ato ordinatório

31/10/2007, 17:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2007, 16:59

Documento

29/10/2007, 14:53

Documento

29/10/2007, 14:47

Ato ordinatório

23/10/2007, 18:50

Ato ordinatório

12/10/2007, 09:03

Ato ordinatório

26/09/2007, 12:21

Ato ordinatório

20/09/2007, 17:13

Ato ordinatório

19/09/2007, 14:44

Expedição de documento

19/09/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

19/09/2007, 13:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2007, 15:36

Mero expediente

17/09/2007, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 08:42

Ato ordinatório

30/08/2007, 17:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2007, 15:44

Expedição de documento

29/08/2007, 13:40

Ato ordinatório

29/08/2007, 13:39

Ato ordinatório

24/08/2007, 17:11

Ato ordinatório

24/08/2007, 13:25

Processo Encaminhado

23/08/2007, 17:01

Processo Encaminhado

15/08/2007, 16:38

Processo Encaminhado

13/08/2007, 16:09

Expedição de documento

08/08/2007, 17:53

Expedição de documento

08/08/2007, 13:56

Expedição de documento

08/08/2007, 13:02

Ato ordinatório

07/08/2007, 14:25

Ato ordinatório

06/08/2007, 17:45

Ato ordinatório

06/08/2007, 13:47

Ato ordinatório

06/08/2007, 13:25

Expedição de documento

06/08/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 13:15

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

06/08/2007, 10:54

Mero expediente

06/08/2007, 10:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 18:04

Ato ordinatório

26/07/2007, 16:57

Ato ordinatório

24/07/2007, 17:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/07/2007, 16:44

Documento

23/07/2007, 15:49

Ato ordinatório

20/07/2007, 17:55

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 14:26

Mero expediente

11/07/2007, 09:26

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 09:14

Ato ordinatório

03/07/2007, 17:38

Expedição de documento

02/07/2007, 16:52

Documento

02/07/2007, 14:08

Ato ordinatório

29/06/2007, 17:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2007, 16:27

Documento

27/06/2007, 14:59

Ato ordinatório

18/06/2007, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2007, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2007, 18:03

Mandado

06/06/2007, 15:18

Ato ordinatório

24/05/2007, 14:13

Expedição de documento

24/05/2007, 13:55

Ato ordinatório

24/05/2007, 13:54

Ato ordinatório

15/05/2007, 15:13

Ato ordinatório

15/05/2007, 13:30

Processo Encaminhado

15/05/2007, 09:36

Expedição de documento

14/05/2007, 16:58

Expedição de documento

14/05/2007, 16:06

Expedição de documento

14/05/2007, 14:48

Expedição de documento

14/05/2007, 13:13

Ato ordinatório

10/01/2007, 17:12

Ato ordinatório

18/12/2006, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2006, 17:25

Ato ordinatório

05/12/2006, 17:15

Ato ordinatório

04/12/2006, 16:07

Expedição de documento

04/12/2006, 16:07

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 15:26

de Instrução (designada; Conciliador(a))

04/12/2006, 10:58

Mero expediente

04/12/2006, 10:57

Entrega em carga/vista

05/10/2006, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 16:15

Ato ordinatório

05/09/2006, 07:44

Entrega em carga/vista

04/09/2006, 17:47

Mero expediente

31/08/2006, 10:49

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 08:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 13:29

Ato ordinatório

20/04/2006, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2006, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2006, 09:14

Expedição de documento

17/04/2006, 10:25

Documento

17/04/2006, 10:02

Ato ordinatório

27/03/2006, 16:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/03/2006, 17:44

Ato ordinatório

16/03/2006, 17:46

Ato ordinatório

15/03/2006, 17:27

Expedição de documento

13/03/2006, 15:18

Expedição de documento

13/03/2006, 15:02

Ato ordinatório

09/03/2006, 15:54

Ato ordinatório

01/03/2006, 15:04

Ato ordinatório

24/02/2006, 13:32

Expedição de documento

17/02/2006, 17:45

Ato ordinatório

16/02/2006, 15:15

Expedição de documento

15/02/2006, 13:46

Expedição de documento

15/02/2006, 12:54

Ato ordinatório

31/01/2006, 15:11

Ato ordinatório

03/01/2006, 14:11

Expedição de documento

28/12/2005, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2005, 16:19

Ato ordinatório

14/12/2005, 17:44

Expedição de documento

09/12/2005, 15:46

Ato ordinatório

02/12/2005, 18:21

Ato ordinatório

01/12/2005, 09:26

Ato ordinatório

29/09/2005, 18:07

Ato ordinatório

06/09/2005, 16:02

Ato ordinatório

02/09/2005, 13:53

Expedição de documento

30/08/2005, 14:44

Expedição de documento

30/08/2005, 08:47

Expedição de documento

23/08/2005, 16:14

Expedição de documento

23/08/2005, 14:16

Ato ordinatório

22/08/2005, 16:10

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2005, 15:06

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 17:45

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 12:40

Distribuição (sorteio)

09/08/2005, 16:42