Divórcio Consensual 1031823-63.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualPartilhaDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VERONICA MONTEIRO MARTINES SENGER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA

OAB/MT 7271

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/09/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 02:10

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:53

Definitivo

25/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:43

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:21

Publicação

18/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição Mandado de Averbação, e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento

13/06/2024, 16:17

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:15

Documento

13/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:43

Todas as movimentações(56)

Documento

06/09/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 02:10

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:53

Definitivo

25/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:43

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:21

Publicação

18/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição Mandado de Averbação, e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento

13/06/2024, 16:17

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:15

Documento

13/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do formal de partilha, e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC/JUDICIAL, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora, por intermédio do seu patrono, para que realize a impressão do Formal de Partilha, bem como que o entregue à parte interessada juntamente com as peças necessárias ao registro (art. 655 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Findo este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 10:58

Expedição de documento

10/06/2024, 10:56

Expedição de documento

22/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:29

Reativação

21/05/2024, 12:32

Definitivo

21/05/2024, 12:27

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:24

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:07

Documento

10/05/2024, 14:39

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:26

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:55

Documento

09/04/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:40

Publicação

26/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito a fim de intimar as partes, por meio de seus patronos constituídos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o o endereço para o qual deve ser encaminhado o Ofício de Desconto em folha.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 12:44

Trânsito em julgado

21/02/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:48

Publicação

04/12/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031823-63.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: DIEGO MARTINES SENGER, VERONICA MONTEIRO MARTINES SENGER Vistos. Diego Martines Senger e Verônica Monteiro Martines Senger aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual c/c Alimentos c/c Guarda pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo (Id. 126861293). É o relatório. D E C I D O. Trata-se de pedido de divórcio consensual, direito cujo exercício a redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal dispensou de qualquer requisito, de modo que pode ser exercido pela simples manifestação de vontade dos cônjuges. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos – Id. 126861302. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Verônica Martins Monteiro. Ressalvo que, com relação ao imóvel constante do id 131198765, esta sentença limita-se, à partilha dos direitos inerentes ao contrato de alienação fiduciária, e não está atribuindo a propriedade do bem, visto que os requerentes são, por ora, tão somente, os possuidores diretos do bem. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Justiça Gratuita. Notifique-se o Ministério Público. P. I. C. Cuiabá, 30 de novembro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 06:35

Expedição de documento

30/11/2023, 06:35

Homologação de Transação

30/11/2023, 06:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 10:58

Publicação

29/09/2023, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031823-63.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: DIEGO MARTINES SENGER, VERONICA MONTEIRO MARTINES SENGER Vistos. Intimem-se os requerentes, para emendarem a inicial, em 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o comprovante de endereço e a declaração de hipossuficiência das partes, tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, bem como a matricula atualizada ou a certidão de inteiro teor dos bens arrolados na inicial, ressalvando desde já, que caso não seja comprovada a propriedade, esta ficará restrita ao campo obrigacional, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 15:31

Mero expediente

27/09/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 11:05

Documento

23/08/2023, 11:05

Documento

23/08/2023, 11:05

Documento

23/08/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 19:34

Distribuição (sorteio)

22/08/2023, 19:34

Intimação

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•23/02/2024, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00