Cumprimento de sentença 1005727-93.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.958,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO

CPF

Autor

ALINE MARTINI MACHADO

CPF

Autor

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de ALINE MARTINI MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:22

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.840.531, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a tese de que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005) são aqueles decorrentes de fato gerador antecedente ao pedido de soerguimento da empresa devedora, eis porque este precedente, por força do artigo 927 do Código de Processo Civil, deverá ser, obrigatoriamente, observado pelos tribunais e juízes. Nestas razões, vislumb

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 07:46

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:25

Documentos

Decisão

•04/07/2021, 11:30

Decisão

•05/09/2021, 12:49

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de ALINE MARTINI MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:22

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.840.531, julgado sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a tese de que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005) são aqueles decorrentes de fato gerador antecedente ao pedido de soerguimento da empresa devedora, eis porque este precedente, por força do artigo 927 do Código de Processo Civil, deverá ser, obrigatoriamente, observado pelos tribunais e juízes. Nestas razões, vislumb

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:52

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 15/06/2022

25/07/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 12:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ALINE MARTINI MACHADO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:18

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:35

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:21

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2022, 23:21

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de termo de audiência

01/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2021, 21:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/10/2021, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 19:15

Audiência Conciliação juizado designada para 01/02/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de ALINE MARTINI MACHADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de ROSELI MARTINI FERNANDES MACHADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:13

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2021, 14:51

Juntada de Certidão

27/06/2021, 14:51

Juntada de Certidão

27/06/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/06/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 16:11

Sentença

•27/04/2022, 23:21

Petição

•25/07/2022, 16:52

Petição inicial em pdf

•25/07/2022, 16:52

Sentença

•25/01/2023, 17:13