Execução Fiscal 0003469-85.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 14.257,92

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSEMARA SILVA NUNES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA EDUARDA ALMEIDA LOPES

CPF

Reu

JOSEMARA SILVA NUNES

CPF

Reu

RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR

CPF

Reu

JOANITA DE JESUS PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:35

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:27

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:35

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:27

Determinado o arquivamento

12/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 15:57

Despacho

•18/04/2023, 15:54

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:41

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

29/07/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 15:21

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/05/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:22

Juntada de Ofício

20/03/2024, 15:28

Juntada de Ofício

20/03/2024, 15:24

Juntada de Ofício

20/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de JOSEMARA SILVA NUNES & CIA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 0003469-85.2016.8.11.0010 Valor da causa: R$ 23.338,56 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. ANTONI

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:14

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:06

Juntada de Informações

19/07/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2021, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/09/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2020, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2020, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2020, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 01:42

Remessa (Remessa)

07/06/2017, 02:23

Remessa (Remessa)

04/06/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2016, 00:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/09/2016, 01:58

Despacho

•15/06/2023, 13:35

Decisão

•13/07/2023, 16:54

Decisão

•30/10/2023, 15:25

Decisão

•12/05/2025, 15:35

Decisão

•21/07/2025, 14:13

Decisão

•21/07/2025, 14:13

Decisão

•05/08/2025, 17:47

Decisão

•05/08/2025, 17:47

Decisão

•04/12/2025, 14:34

Decisão

•04/12/2025, 14:34

Decisão

•03/02/2026, 16:21

Decisão

•03/02/2026, 16:21

Decisão

•12/02/2026, 15:02