Usucapião 0027127-70.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2013
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Várzea Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
NILDA PEREIRA DE ALMEIDA
CPF
453.***.***-20
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Autor
NAO POSSUI
Terceiro
EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
128.***.***-00
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Reu
LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA
Reu
OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
LAURO MARVULL
OAB/MT 3110
·
CPF
711.***.***-68
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·
Representa: Autor
FERNANDA DOMINGAS RONDON
OAB/MT 21853
·
CPF
034.***.***-98
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·
Representa: Autor
IZONILDES PIO DA SILVA
OAB/MT 6486
·
CPF
240.***.***-87
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·
Representa: Réu
ANTONIA WERLANE DA PAZ TORRES BISPO
OAB/MT 22061
·
CPF
973.***.***-68
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·
Representa: Réu
MOHAMAD RAHIM FARHAT
OAB/MT 2542
·
CPF
157.***.***-04
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Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
NILDA PEREIRA DE ALMEIDA
CPF
453.***.***-20
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Autor
NAO POSSUI
Terceiro
EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
128.***.***-00
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Reu
Movimentações
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 17:55
·
Representa: Réu
LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA
Reu
OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-51
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Reu
EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA
CPF
544.***.***-72
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Reu
FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA
CPF
655.***.***-68
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Reu
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 17:20
Juntada de Ofício
13/03/2026, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2026, 18:07
Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 11/02/2026 23:59
13/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 14:22
Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos
12/01/2026, 13:50
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
Expedição de Outros documentos
05/05/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 17:55
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 17:20
Juntada de Ofício
13/03/2026, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2026, 18:07
Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 11/02/2026 23:59
13/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 03:10
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 14:22
Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
14/01/2026, 10:51
Expedição de Outros documentos
12/01/2026, 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 13:50
Conclusos para decisão
24/10/2025, 12:58
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025, 14:08
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos
06/08/2025, 12:49
Processo Desarquivado
06/08/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 12:47
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025, 15:52
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 16:09
Expedição de Mandado
21/07/2025, 15:19
Juntada de certidão de distribuição (aut)
17/07/2025, 07:52
Devolvidos os autos
17/07/2025, 07:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/05/2025, 15:36
Juntada de Certidão
27/05/2025, 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 18:02
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 15:51
Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025, 03:00
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 29/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59
01/05/2025, 03:28
Expedição de Outros documentos
30/04/2025, 14:38
Processo Desarquivado
30/04/2025, 14:36
Juntada de Petição de recurso de sentença
29/04/2025, 20:39
Expedição de Outros documentos
29/04/2025, 20:15
Expedição de Outros documentos
29/04/2025, 20:15
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025, 12:20
Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 03:40
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos
01/04/2025, 15:37
Julgado procedente o pedido
01/04/2025, 15:37
Apensado ao processo 1026138-61.2024.8.11.0002
13/02/2025, 17:46
Conclusos para decisão
25/06/2024, 18:30
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 17:27
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:28
Publicado Decisão em 22/02/2024.
29/02/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
29/02/2024, 04:09
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 19:22
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/12/2023, 17:06
Conclusos para decisão
18/10/2023, 14:58
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 14:12
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:02
Arquivado Provisoriamente
11/02/2023, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 14:16
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 15:16
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:44
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:42
Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:42
Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da Parte Requerente para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos (id. 108173135) no prazo de 5 (cinco) dias.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da Parte Requerida para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos (id. 108173135) no prazo de 5 (cinco) dias.
26/01/2023, 00:00
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:40
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:39
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:39
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:37
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:35
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:34
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:34
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:32
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:31
Desentranhado o documento
25/01/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022, 19:32
Conclusos para decisão
25/07/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022, 13:38
Processo Desarquivado
11/07/2022, 18:07
Arquivado Provisoriamente
09/02/2022, 18:07
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 18:07
Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:31
Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 17:38
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.
07/10/2021, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 04:05
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2021, 15:29
Conclusos para decisão
04/10/2021, 18:47
Apensado ao processo 0019003-98.2013.8.11.0002
04/10/2021, 18:47
Apensado ao processo 0016193-82.2015.8.11.0002
04/10/2021, 18:47
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 18:44
Recebidos os autos
04/10/2021, 18:43
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 15:37
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 02:18
Recebimento (Vindos Gabinete)
26/05/2021, 02:36
Entrega em carga/vista (Vista)
26/05/2021, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:07
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2019, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/12/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2019, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2019, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/11/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
08/08/2018, 02:06
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
08/08/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2018, 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/05/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2018, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2018, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2016, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
30/08/2016, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
30/08/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
02/05/2016, 01:45
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
25/01/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2015, 01:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/12/2015, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2015, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/11/2015, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/11/2015, 01:37
Redistribuição (Redistribuicao)
19/11/2015, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 02:44
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
19/11/2015, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2015, 01:31
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
19/11/2015, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2015, 01:07
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
13/11/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2015, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/11/2015, 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/09/2015, 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/04/2015, 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/03/2015, 02:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/02/2015, 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/01/2015, 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/11/2014, 01:16
Petição (Juntada de Peticao)
04/07/2014, 01:17
Juntada (Juntada de Oficio)
06/06/2014, 01:30
Petição (Juntada de Peticao)
22/05/2014, 02:26
Juntada (Juntada de AR)
22/05/2014, 02:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/05/2014, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
12/05/2014, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
12/05/2014, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
12/05/2014, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
12/05/2014, 01:47
Juntada (Juntada de Contestacao)
12/05/2014, 01:44
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/05/2014, 01:33
Juntada (Juntada de AR)
12/05/2014, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/04/2014, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2014, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2014, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/04/2014, 01:45
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
11/04/2014, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/04/2014, 02:14
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/04/2014, 02:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/04/2014, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
03/04/2014, 02:43
Expedição de documento (Certidao)
03/04/2014, 02:39
Expedição de documento (Certidao)
03/04/2014, 02:32
Expedição de documento (Edital Expedido)
26/03/2014, 02:36
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/03/2014, 01:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/03/2014, 01:29
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
26/03/2014, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/02/2014, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/02/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2014, 01:26
Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
13/02/2014, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2014, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2014, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
08/01/2014, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
08/01/2014, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2014, 02:28
Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/12/2013, 01:28
Documentos
Decisão
•
06/10/2021, 15:29
Decisão
•
23/11/2022, 19:32
Decisão
•
20/02/2024, 19:22
Decisão
•
20/02/2024, 19:22
Sentença
•
01/04/2025, 15:37
Sentença
•
01/04/2025, 15:37
Documento de comprovação
•
29/04/2025, 20:15
Recurso de sentença
•
29/04/2025, 20:39
Documento de comprovação
•
29/04/2025, 20:39
Documento de comprovação
•
29/04/2025, 20:39
Decisão
•
06/06/2025, 19:02
Decisão
•
23/06/2025, 15:30
Documento de comprovação
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11/08/2025, 14:08
Decisão
•
12/01/2026, 13:50
Decisão
•
12/01/2026, 13:50
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Todos os documentos
(17)
Decisão
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06/10/2021, 15:29
Decisão
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23/11/2022, 19:32
Decisão
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20/02/2024, 19:22
Decisão
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20/02/2024, 19:22
Sentença
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01/04/2025, 15:37
Sentença
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01/04/2025, 15:37
Documento de comprovação
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29/04/2025, 20:15
Recurso de sentença
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29/04/2025, 20:39
Documento de comprovação
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29/04/2025, 20:39
Documento de comprovação
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29/04/2025, 20:39
Decisão
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06/06/2025, 19:02
Decisão
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23/06/2025, 15:30
Documento de comprovação
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11/08/2025, 14:08
Decisão
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12/01/2026, 13:50
Decisão
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12/01/2026, 13:50
Ato Ordinatório
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13/03/2026, 17:20
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 17:55