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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NILDA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA

Reu

OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO MARVULL

OAB/MT 3110·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOMINGAS RONDON

OAB/MT 21853·CPF·Representa: Autor

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486·CPF·Representa: Réu

ANTONIA WERLANE DA PAZ TORRES BISPO

OAB/MT 22061·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD RAHIM FARHAT

OAB/MT 2542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NILDA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA

Reu

OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:20

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(211)

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:20

Juntada de Ofício

13/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 18:07

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 15:29

Decisão

•23/11/2022, 19:32

Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:08

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 12:49

Processo Desarquivado

06/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:09

Expedição de Mandado

21/07/2025, 15:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/07/2025, 07:52

Devolvidos os autos

17/07/2025, 07:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 15:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 14:38

Processo Desarquivado

30/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:20

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:40

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 15:37

Apensado ao processo 1026138-61.2024.8.11.0002

13/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.

29/02/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:12

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:02

Arquivado Provisoriamente

11/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:42

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:42

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da Parte Requerente para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos (id. 108173135) no prazo de 5 (cinco) dias.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da Parte Requerida para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos (id. 108173135) no prazo de 5 (cinco) dias.

26/01/2023, 00:00

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:40

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:39

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:39

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:37

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:35

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:34

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:34

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:32

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:31

Desentranhado o documento

25/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 19:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:38

Processo Desarquivado

11/07/2022, 18:07

Arquivado Provisoriamente

09/02/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de LIDESCONSORTE NECESSARIO - BANCO DA AMAZONIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de FRANCELE CORRAL BITENCOURT DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:29

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:47

Apensado ao processo 0019003-98.2013.8.11.0002

04/10/2021, 18:47

Apensado ao processo 0016193-82.2015.8.11.0002

04/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:44

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/05/2016, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

19/11/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:07

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

13/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2014, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2014, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2014, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/05/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/05/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/05/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/05/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/05/2014, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2014, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/04/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/03/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:26

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

13/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2013, 01:28

Decisão

•20/02/2024, 19:22

Decisão

•20/02/2024, 19:22

Sentença

•01/04/2025, 15:37

Sentença

•01/04/2025, 15:37

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:15

Recurso de sentença

•29/04/2025, 20:39

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:39

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:39

Decisão

•06/06/2025, 19:02

Decisão

•23/06/2025, 15:30

Documento de comprovação

•11/08/2025, 14:08

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/10/2021, 15:29

Decisão

•23/11/2022, 19:32

Decisão

•20/02/2024, 19:22

Decisão

•20/02/2024, 19:22

Sentença

•01/04/2025, 15:37

Sentença

•01/04/2025, 15:37

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:15

Recurso de sentença

•29/04/2025, 20:39

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:39

Documento de comprovação

•29/04/2025, 20:39

Decisão

•06/06/2025, 19:02

Decisão

•23/06/2025, 15:30

Documento de comprovação

•11/08/2025, 14:08

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:55