Acordo de Não Persecução Penal 1027083-87.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 18:07

Definitivo

30/05/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:07

Documento (Ofício)

22/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:34

Documento (Ofício)

30/04/2025, 17:32

Documento (Ofício)

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:01

Documento (Ofício)

18/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:47

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Publicação

13/02/2025, 02:27

Todas as movimentações(148)

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 18:07

Definitivo

30/05/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

22/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:34

Documento (Ofício)

30/04/2025, 17:32

Documento (Ofício)

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:01

Documento (Ofício)

18/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:47

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Publicação

13/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:27

Recebimento

07/02/2025, 17:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/02/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:54

Ato ordinatório

20/12/2024, 10:10

Ato ordinatório

20/12/2024, 10:09

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:55

Documento (Ofício)

24/11/2023, 12:41

Documento (Alvará)

17/11/2023, 13:55

Documento (Alvará)

13/11/2023, 18:27

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:05

Ato ordinatório

25/10/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:23

Recebimento

23/10/2023, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 16:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:28

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:26

Documento (Ofício)

20/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:40

Documento (Ofício)

20/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:16

Documento (Ofício)

20/10/2023, 15:13

Ato ordinatório

16/10/2023, 18:42

Decurso de Prazo

16/08/2023, 14:09

Publicação

11/08/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:15

Recebimento

03/08/2023, 13:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/08/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:17

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:54

Desarquivamento

02/08/2023, 11:52

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:51

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:59

Mudança de Classe Processual

15/02/2023, 16:59

Provisório

25/06/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 18:25

Recebimento

11/06/2021, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 17:11

Inicial (realizada; Facilitador)

11/06/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 09:24

Ato ordinatório

09/06/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 10:08

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:32

Publicação

24/05/2021, 04:30

Publicação

24/05/2021, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 07:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:32

Mandado

20/05/2021, 18:30

Mandado

20/05/2021, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 18:23

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:03

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:03

Recebimento

13/04/2021, 16:47

Mero expediente

13/04/2021, 16:47

Inicial (designada; Conciliador(a))

13/04/2021, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2021, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 18:23

Recebimento

15/02/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 08:13

Decurso de Prazo

03/02/2021, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 14:28

Recebimento

27/01/2021, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 08:40

Recebimento

21/01/2021, 16:05

Outras Decisões

14/01/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 07:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:49

Recebimento

11/12/2020, 11:23

Outras Decisões

09/12/2020, 18:37

Decurso de Prazo

16/11/2020, 14:20

Decurso de Prazo

15/11/2020, 22:01

Decurso de Prazo

15/11/2020, 22:00

Publicação

07/11/2020, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 21:54

Publicação

07/11/2020, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 21:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:30

Movimentação processual

08/10/2020, 13:27

Recebimento

08/10/2020, 12:56

Outras Decisões

08/10/2020, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 20:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 08:05

Ato ordinatório

06/10/2020, 08:03

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:52

Recebimento

05/10/2020, 13:50

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 11:57

Recebimento

05/10/2020, 11:57

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 11:57

Distribuição (sorteio)

05/10/2020, 11:57