Execução de Título Extrajudicial 0013764-47.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Autor

FABRICE LOPES DOS ANJOS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS AURELIANO

CPF

Reu

TRANSMARIANA TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB/MG 142861·CPF·Representa: Autor

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

OAB/MT 6141·CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Autor

PLINIO ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 8360·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB/MG 142861·CPF·Representa: Autor

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

OAB/MT 6141·CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Autor

PLINIO ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 8360·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

BRIZZA GOMES DE SOUZA

OAB/MG 142861·CPF·Representa: Réu

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

OAB/MT 6141·CPF·Representa: Réu

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MT 22524·CPF·Representa: Réu

PLINIO ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 8360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 02:20

Trânsito em julgado

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:24

Definitivo

22/12/2025, 19:53

Publicação

18/12/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com julgamento do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado pelas partes. Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, incluindo-se eventuais baixas e/ou restrições, providencie-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 17:28

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:27

Expedição de documento

16/12/2025, 17:27

Homologação de Transação

16/12/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(245)

Definitivo

12/02/2026, 02:20

Trânsito em julgado

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:22

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:24

Definitivo

22/12/2025, 19:53

Publicação

18/12/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos. Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com julgamento do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado pelas partes. Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, incluindo-se eventuais baixas e/ou restrições, providencie-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 17:28

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:27

Expedição de documento

16/12/2025, 17:27

Homologação de Transação

16/12/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 15:04

Desarquivamento

10/12/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 07:40

Provisório

03/12/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:29

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento

07/08/2024, 18:13

Documento

07/08/2024, 18:13

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:09

Publicação

16/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0013764-47.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: TRANSMARIANA TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS AURELIANO, FABRICE LOPES DOS ANJOS Vistos e examinados. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, noticiado nos autos. Defiro o pedido formulado pelos acordantes, determinando a suspensão do processo até o cumprimento do acordo homologado. Havendo petição da exequente, noticiando o não cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Expeça-se o alvará, tal como postulado em Id. 158221807. Decorrido o prazo mencionado no acordo, não havendo manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para extinção do processo. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento

12/07/2024, 18:39

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:39

Expedição de documento

12/07/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 11:39

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 09:59

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:05

Publicação

24/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0013764-47.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: TRANSMARIANA TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS AURELIANO, FABRICE LOPES DOS ANJOS Vistos e examinados. Sendo constatado, pela Serventia Judicial, que o executado foi devidamente intimado da penhora; e que não houve a interposição de qualquer impugnação no prazo legal – DETERMINO a expedição de alvará para que o exequente possa levantar os valores penhorados. Após, sobre a continuidade da execução, diga a exequente, no prazo legal. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 16:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 16:59

Expedição de documento

22/05/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:48

Publicação

14/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do patrono do autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:28

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:27

Publicação

28/11/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0013764-47.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: TRANSMARIANA TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS AURELIANO, FABRICE LOPES DOS ANJOS Vistos e examinados. Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD, de forma repetida (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo aludido sistema, “in casu”, 30 dias. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade. Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal. Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo. Havendo formalização de pedido de buscas em outros sistemas deste Juízo, os autos deverão retornar na pasta própria. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 18:55

Expedição de documento

24/11/2023, 18:55

Documento

22/11/2023, 09:14

Documento

21/11/2023, 09:15

Documento

16/11/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:02

Publicação

04/07/2023, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0013764-47.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: TRANSMARIANA TRANSPORTES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS AURELIANO, FABRICE LOPES DOS ANJOS Vistos e examinados. Os autos, que tramitavam fisicamente, foram digitalizados. Para seu regular prosseguimento, determino que a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, apresentando o cálculo atualizado da dívida. Após, conclusos novamente, na pasta própria. Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento

01/07/2023, 17:22

Expedição de documento

01/07/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:30

Recebimento

28/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:29

Publicação

29/03/2022, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:59

Expedição de documento

25/03/2022, 14:58

Remessa

25/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:25

Custas

23/03/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:14

Publicação

07/07/2021, 14:58

Expedição de documento

23/06/2021, 16:46

Recebimento

22/06/2021, 15:30

Outras Decisões

22/06/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 13:29

Publicação

16/06/2020, 14:02

Expedição de documento

11/06/2020, 10:22

Expedição de documento

09/06/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 10:45

Expedição de documento

18/10/2019, 12:06

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 12:41

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:39

Publicação

27/08/2019, 12:14

Expedição de documento

21/08/2019, 19:07

Expedição de documento

20/08/2019, 18:16

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 16:07

Publicação

14/06/2019, 15:41

Expedição de documento

13/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

12/06/2019, 18:54

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 18:53

Mero expediente

07/06/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 18:08

Documento

14/02/2019, 17:34

Ato ordinatório

10/01/2019, 13:17

Expedição de documento

09/01/2019, 10:05

Ato ordinatório

14/12/2018, 13:28

Mandado

14/12/2018, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 12:26

Publicação

13/11/2018, 12:15

Expedição de documento

10/11/2018, 12:36

Ato ordinatório

09/11/2018, 08:41

Expedição de documento

08/11/2018, 11:23

Expedição de documento

08/11/2018, 11:22

Publicação

28/09/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 12:06

Expedição de documento

27/09/2018, 12:14

Outras Decisões

19/09/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 18:54

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 19:00

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:30

Publicação

09/04/2018, 10:35

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 13:14

Expedição de documento

06/04/2018, 11:15

Outras Decisões

04/04/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 12:30

Outras Decisões

16/03/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 14:57

Publicação

17/11/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:30

Expedição de documento

15/11/2017, 10:01

Outras Decisões

13/11/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:36

Publicação

09/08/2017, 13:13

Expedição de documento

08/08/2017, 13:06

Ato ordinatório

03/08/2017, 07:57

Expedição de documento

01/08/2017, 09:59

Expedição de documento

01/08/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 12:19

Publicação

28/06/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 08:09

Expedição de documento

27/06/2017, 16:00

Outras Decisões

22/06/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 14:47

Publicação

20/01/2017, 13:03

Expedição de documento

12/01/2017, 10:06

Expedição de documento

09/01/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 12:45

Expedição de documento

20/04/2016, 17:11

Expedição de documento

20/04/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 10:30

Documento

02/03/2016, 10:30

Expedição de documento

18/02/2016, 11:21

Ato ordinatório

16/02/2016, 13:41

Expedição de documento

15/02/2016, 17:25

Processo Encaminhado

15/02/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 07:48

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 17:14

Recebimento

18/12/2015, 14:39

Publicação

08/12/2015, 21:02

Expedição de documento

04/12/2015, 10:12

Outras Decisões

25/11/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 13:46

Publicação

19/08/2015, 13:03

Expedição de documento

17/08/2015, 16:18

Outras Decisões

05/08/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 17:15

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 12:30

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 18:23

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 16:34

Publicação

12/08/2014, 13:01

Ato ordinatório

12/08/2014, 12:59

Expedição de documento

09/08/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 16:49

Mero expediente

01/08/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 13:06

Documento

30/08/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 16:32

Ato ordinatório

16/05/2013, 12:40

Ato ordinatório

11/04/2013, 17:05

Mandado

09/04/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2013, 15:26

Ato ordinatório

13/02/2013, 14:14

Ato ordinatório

14/01/2013, 14:28

Publicação

14/01/2013, 14:27

Expedição de documento

09/01/2013, 16:35

Requisição de Informações

09/01/2013, 16:32

Expedição de documento

09/01/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 17:23

Outras Decisões

13/12/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 12:29

Ato ordinatório

11/12/2012, 16:13

Expedição de documento

11/12/2012, 16:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/12/2012, 15:34

Ato ordinatório

11/12/2012, 12:23

Expedição de documento

11/12/2012, 12:23

Distribuição (sorteio)

07/12/2012, 16:11

Intimação

•08/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00