Execução Fiscal 0006376-79.2001.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2001

Valor da Causa

R$ 90.886,93

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANAENSE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE LIMA

CPF

Reu

MANOEL FIRMINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 10:53

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:53

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 10:53

Devolvidos os autos

10/03/2023, 10:53

Todas as movimentações(340)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 15:17

Documentos

Despacho

•12/10/2020, 23:32

Despacho

•09/11/2020, 21:54

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 10:53

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:53

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 10:53

Devolvidos os autos

10/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PRÉVIA – EFETIVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Resulta na extinção do processo por abandono da causa, quando houver a desídia do autor, que, mesmo intimado a dar impulso ao feito, ato processual próprio, se mantém inerte.

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:55

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

14/09/2022, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 08:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:34

Processo Desarquivado

01/07/2022, 20:12

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:17

Arquivado Provisoriamente

27/01/2022, 13:08

Bens não localizados

20/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 19:39

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:37

Processo Desarquivado

26/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:13

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:13

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 11:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANAENSE LTDA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:32

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE SOUZA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 21:54

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:27

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:27

Processo Desarquivado

09/11/2020, 09:27

Arquivado Provisoriamente

09/11/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 18:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:43

Conclusos para decisão

28/09/2020, 19:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2019, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/10/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/02/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2014, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2013, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga )

03/12/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2007, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

28/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

12/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2007, 02:23

Despacho (Despacho)

19/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/10/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2007, 02:21

Despacho (Despacho)

28/09/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

28/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

15/07/2005, 01:33

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

15/07/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2005, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/11/2004, 02:27

Juntada (Juntada)

18/11/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

11/11/2004, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2004, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/09/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/09/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2004, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2004, 02:19

Juntada (Juntada)

04/02/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/02/2004, 02:03

Juntada (Juntada)

04/02/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/12/2003, 02:04

Juntada (Juntada)

03/12/2003, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2003, 02:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2003, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2003, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2003, 01:22

Despacho (Despacho)

01/08/2003, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2003, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2001, 02:10

Despacho

•29/11/2020, 21:13

Despacho

•26/11/2021, 19:39

Despacho

•18/12/2021, 14:32

Decisão

•20/01/2022, 00:05

Despacho

•02/07/2022, 08:00

Sentença

•04/08/2022, 09:29

Recurso de sentença

•12/09/2022, 17:16

Decisão

•24/09/2022, 08:48

Acórdão

•09/01/2023, 17:04

Acórdão

•09/01/2023, 18:44

Acórdão

•09/01/2023, 18:44

Decisão

•10/03/2023, 15:17