Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000667-05.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

OAB/MT 8996·CPF·Representa: Autor

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:31

Devolvidos os autos

15/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/09/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/06/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:31

Devolvidos os autos

15/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/09/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:27

Documentos

Documento de comprovação

•14/08/2019, 10:32

Documento de comprovação

•14/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

29/06/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:06

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:51

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:34

Processo Desarquivado

14/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:54

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:01

Processo Desarquivado

05/08/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:35

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:45

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:39

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000667-05.2019.8.11.0039.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: DIVINA DA SILVA LEITE SOUTA Vistos. Diante da controvérsia entre os valores reivindicados, bem como, no que tange a alegação de excesso (ID n. 92957351), DETERMINO que a contadoria do Juízo proceda à atualização dos valores, nos seguintes moldes: - valor total devido, considerando a sentença (ID n. 68279806); -

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:23

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:33

Juntada de certidão da contadoria

25/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/10/2022, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 02/02/2022

16/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:00

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:46

Juntada de Ofício

03/11/2021, 07:40

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:24

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 03:50

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:28

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:17

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:17

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:17

Publicado Intimação em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

24/09/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 13:21

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 10:32

Decisão

•16/09/2019, 15:20

Sentença

•29/10/2021, 14:48

Petição

•09/05/2022, 13:51

Decisão

•18/07/2022, 12:46

Decisão

•14/10/2022, 16:16

Manifestação

•17/10/2022, 13:26

Decisão

•30/08/2023, 15:09

Decisão

•21/02/2024, 14:43

Decisão

•21/02/2024, 14:43

Decisão

•17/06/2024, 19:16

Decisão

•06/08/2024, 16:24

Sentença

•10/03/2025, 19:07

Decisão

•15/09/2025, 19:31