Execução de Título Extrajudicial 0005812-09.2017.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005812-09.2017.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:20

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:26

Publicação

25/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO - 2ª VARA DE COMODORO Ofício – 2ª Vara do Fórum da Comarca de Comodoro/MT. Dados do processo: DECISÃO Processo: 0005812-09.2017.8.11.0046.. Autora: PEDRO GARCIA TATIM Parte Ré: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Assunto: DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Prezado(a) Senhor(a), Representante Legal. Ao tempo em que cumprimento vossa senhoria, informo a r. decisão proferida nos autos nº 0005812-09.2017.8.11.0046, a qual deferiu o pedido do requerido, para determinar que seja averbado o cancelamento da distribuição da presente ação executória, ora averbada na AV 44 e 45 da matricula sob n. 1.383. Segue em anexo. Outrossim, solicito que sejam prestadas as informações quanto ao cumprimento. Do mais, coloco-me à disposição para o que for necessário. Comodoro/MT, 23 de outubro de 2024. Cordialmente, LUCIANO DA SILVA LOPES Gestor Judiciário A(O) SENHOR(A), Representante Legal CRI da Comarca de Sonora/MS SEDE DO 2ª VARA DE COMODORO E INFORMAÇÕES: RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 - TELEFONE: (65) 32831623 Ofício - Valor causa: R$ 1.550.342,17. Espécie: [Pagamento, Ato / Negócio Jurídico]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

24/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 17:31

Definitivo

23/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:21

Documento

23/10/2024, 17:15

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:04

Expedição de documento

23/10/2024, 16:47

Documento

23/10/2024, 16:47

Documentos

Ofício

•24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0005812-09.2017.8.11.0046.. EXEQUENTE: PEDRO GARCIA TATIM EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Vistos. PEDRO GARCIA TATIM ajuíza Ação de execução de título extrajudicial em face de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS e outros todos devidamente qualificados. Sustentou em apertada síntese que, a parte exequente é credora da parte executada (s) da quantia líquida de R$ 1.550.342,17 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e dois reais, e dezessete centavos). Aduziu que as partes celebraram negócio jurídico. Todavia, a (s) parte (s) executada (s) não quitou as parcelas no prazo avençado. Requereu a citação da (s) parte (s) executada (s) para adimplemento da dívida em comento em 03 (três) dias consoante dispositivo previsto na norma processual civil. Juntou documentos. Derradeiramente foi juntado termo de acordo celebrado entre a parte exequente e a parte executada. É o relatório. Fundamento e decido. Nesse quadrante processual, e à luz dos poderes de direção conferidos ao Juiz na condução da demanda, com permissivo legal no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide. Como é cediço, o julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções. Ante a informação de que a (s) parte (s) exequente (s) e parte (s) executada (s) celebraram acordo conforme se insere dos autos. Afiro a regularidade do acordo celebrado nos autos, sendo as partes capazes e legítimas para tanto, nos termos do art. 487, III, b, CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo carreado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante bem como, JULGO EXTINTO o presente feito. HOMOLOGO a desistência da adjudicação. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sonora, MS, comunicando-o acerca da desistência da adjudicação do imóvel de matrícula nr. 1.383. Honorários advocatícios, custas e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência deverão ser divididas igualmente, se cabíveis [art. 90, §2º, CPC]. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas de anotação e estilo. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

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