Execução Fiscal 0030871-58.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.761,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISNORTE - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS PAVAO

CPF

Reu

VICENTE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de prevenção e retificação

14/11/2025, 13:45

Devolvidos os autos

14/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2025, 13:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2025, 13:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 05:56

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:01

Todas as movimentações(114)

Juntada de prevenção e retificação

14/11/2025, 13:45

Devolvidos os autos

14/11/2025, 13:45

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•20/07/2020, 10:58

Decisão

•19/10/2020, 22:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2025, 13:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2025, 13:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2025, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 05:56

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de DISNORTE - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAVAO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de VICENTE ALVES PEREIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:05

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 01:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:33

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/02/2023, 13:05

Juntada de decisão

23/02/2023, 13:04

Juntada de intimação

23/02/2023, 13:04

Juntada de intimação

23/02/2023, 13:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2023, 13:04

Devolvidos os autos

23/02/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo, devendo a Fazenda Pública trazer aos autos informações sobre adimplemento ou não do acordo firmado. Intimem-se.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 23:47

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 08:34

Decorrido prazo de VICENTE ALVES PEREIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAVAO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de DISNORTE - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:32

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2020, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 22:01

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

28/02/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2010, 00:00

Recurso de sentença

•24/10/2020, 15:10

Decisão

•13/05/2021, 23:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:44

Decisão

•25/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:33

Sentença

•14/04/2024, 01:22

Sentença

•14/04/2024, 01:22

Sentença

•29/03/2025, 12:01

Sentença

•29/03/2025, 12:01

Recurso de sentença

•14/05/2025, 05:54

Decisão

•29/09/2025, 17:19