Execução Fiscal 1004123-45.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.468,50

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BARLETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARLETA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado

10/12/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 17:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:13

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARLETA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 17:03

Sentença

•25/01/2023, 15:49

10/12/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/12/2025, 17:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:19

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARLETA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:49

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1004123-45.2022.8.11.0010 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em face de ANTONIO CARLOS BARLETA, ambos qualificados nos autos. O exequente informou o adimplemento da obrigação, pela via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id. 108147282). Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que a exequente informou o pagamento do débito, conforme comprovante aportado pela exequente. Sendo assi

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:03